CotidianoReforma tributária muda cobrança de impostos sobre aluguel de imóveis a partir de 2027 Reforma tributária muda cobrança de impostos sobre aluguel de imóveis a partir de 2027

A reforma tributária vai mudar a cobrança de impostos sobre o aluguel de imóveis no Brasil. A partir de 2027, os rendimentos com locação também poderão ser tributados pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, posteriormente, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Atualmente, a renda de aluguel é tributada pelo Imposto de Renda, conforme o enquadramento do proprietário.

As mudanças terão regras diferentes para pessoas físicas e jurídicas. No caso de proprietários pessoas físicas, a cobrança de IBS e CBS será aplicada somente quando forem atingidos determinados critérios: receita anual com aluguéis superior a R$ 240 mil e locação de três ou mais imóveis.

Também haverá enquadramento quando a receita anual atingir R$ 288 mil, mesmo que o limite anterior não tenha sido ultrapassado no ano anterior.

Quem não se enquadrar nesses critérios continuará sujeito apenas ao Imposto de Renda sobre os rendimentos dos aluguéis.

Para pessoas jurídicas, como holdings patrimoniais, incorporadoras e empresas do setor imobiliário, a receita com locação passará a estar sujeita à CBS e ao IBS. A cobrança será adicional aos tributos já existentes, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A reforma prevê a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários sobre despesas relacionadas à atividade, como manutenção e administração, para reduzir o impacto da nova cobrança.

As imobiliárias também estarão sujeitas aos novos tributos, mas a incidência será sobre a receita dos serviços prestados, como taxas de administração e comissões de corretagem, e não sobre o valor total dos aluguéis recebidos em nome dos proprietários.

A implementação será gradual. A CBS começa a valer em 2027, enquanto o IBS entra em funcionamento a partir de 2029.