OAB apoia decisão de Fachin de encerrar inquérito das fake news

Inquérito tramitou por mais de sete anos nas mãos de Moraes e ampliou seu escopo. Fachin mencionou números e limites. (Foto: Léo Salvador/STF)

Nesta segunda-feira (9), o presidente da OAB, Beto Simonetti, manifestou concordância com o arquivamento do inquérito das fake news, determinado pelo presidente do STF, Edson Fachin. Simonetti considerou a medida acertada por colocar fim a uma investigação que já durava sete anos sem respaldo legal ou constitucional claro, reforçando a necessidade de respeitar as garantias fundamentais.

Quais foram os argumentos centrais de Edson Fachin para arquivar o caso?

O ministro Edson Fachin defendeu que nenhuma investigação pode durar para sempre nem ampliar seu foco de forma interminável. Ele explicou que o sistema jurídico do Brasil vê a investigação como uma atividade que deve chegar a um fim, e não um procedimento eterno. Para Fachin, a combinação de uma duração exagerada de sete anos, a falta de uma data para acabar e a constante inclusão de novos alvos e fatos acabou desvirtuando a natureza do processo. Ele reforçou que o tribunal não criou um poder de investigar sem limites e que os direitos fundamentais devem ser sempre respeitados.

Como a OAB se posicionou diante do encerramento das investigações?

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, elogiou a decisão e também a postura da Procuradoria-Geral da República, que defendeu o fim do inquérito. Simonetti destacou que a entidade sempre reconheceu a importância do Supremo Tribunal Federal na proteção da democracia, mas fez uma ressalva importante: investigações não podem comprometer o direito de defesa nem se prolongar sem justificativa legal. A nota oficial da OAB afirma que a decisão fortalece as instituições e avisa que a Ordem ficará atenta para impedir que procedimentos parecidos voltem a ser abertos no futuro.

O que significa o conceito de serendipidade citado pelo ministro na decisão?

A serendipidade é um termo jurídico usado quando a polícia ou a justiça encontra provas de um crime por acaso enquanto investigava outro crime diferente. Fachin mencionou isso para explicar que, embora seja legítimo achar indícios novos durante uma apuração, não é correto usar esses achados para manter uma única investigação aberta para sempre, esperando que novos delitos aconteçam. O caminho correto seria abrir novos inquéritos ou frentes separadas para esses fatos descobertos. Segundo ele, manter o inquérito das fake news aberto funcionava quase como uma espera permanente por novos fatos.

Quais são os números impressionantes acumulados pelo inquérito em sete anos?

Para dar uma ideia do tamanho que o caso tomou, Fachin revelou dados volumosos: o processo físico tem 57 volumes, além de mais de 1.300 documentos digitais e 100 arquivos anexos. Toda essa estrutura gerou mais de 1.600 processos criminais diferentes. Outro ponto relevante é que o ministro Alexandre de Moraes, que era o relator por indicação direta e não por sorteio, acabou atraindo para si outros 104 procedimentos judiciais por conexão com esse inquérito original. Vale lembrar que, desde 2019, a PGR já havia tentado arquivar os autos, mas o pedido foi negado na época pelo relator.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.