Moraes quer criar a 15ª comissão da Aleac voltada ao Turismo e Empreendedorismo

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes (PP), protocolou nesta terça-feira (10) o Projeto de Resolução nº 03/2026. A proposta visa alterar os artigos 23 e 24 da Resolução nº 86/1990, que institui o Regimento Interno da Casa, criando a Comissão de Turismo e Empreendedorismo.

Com a eventual aprovação e promulgação do texto, o Poder Legislativo acreano ampliará seu leque de colegiados temáticos de 14 para 15 comissões permanentes. A mudança regimental busca garantir análise técnica dedicada, pareceres específicos e maior prioridade debates de matérias vinculadas ao desenvolvimento econômico regional, à geração de renda e ao fortalecimento do ecossistema de negócios no estado.

Atualmente, o parlamento acreano conta com 14 comissões permanentes em atividade, responsáveis pela apreciação prévia dos projetos de lei que tramitam no plenário, abrangendo desde a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Orçamento e Finanças até colegiados específicos voltados ao meio ambiente, segurança pública e integração internacional.

O projeto protocolado pela liderança do governo iniciará a tramitação regimental pelas comissões temáticas competentes antes de ser levado à votação dos 24 deputados estaduais em Plenário. Se aprovado, caberá à Mesa Diretora definir a composição dos membros e a instalação formal do novo colegiado.