Defesa de Vorcaro pede a Fachin que Gilmar decida sobre prisão

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que passe ao ministro Gilmar Mendes a responsabilidade por decidir sobre a revogação de sua prisão preventiva. O recurso foi protocolado nesta 2ª feira (9.nov.2026). Leia a íntegra do pedido (PDF – 310 KB). 

Vorcaro está preso desde 4 de março de 2026 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, pela operação Compliance Zero. Ele é investigado por suspeita de liderar fraude de R$ 12,2 bilhões contra o sistema financeiro nacional.

No recurso, os advogados questionam a decisão tomada por Fachin em 29 de outubro de 2026, que manteve provisoriamente sob a competência da Presidência do STF as decisões urgentes do caso por até 90 dias. A medida se deu depois de o processo deixar a relatoria do ministro André Mendonça em setembro.

Segundo a defesa, o Regimento Interno da Corte estabelece que, se o relator não puder atuar fora do período de recesso forense, o integrante mais antigo do colegiado deve substituí-lo na análise de matérias urgentes. Como Gilmar Mendes é o decano do tribunal e da 2ª Turma, a defesa argumenta que cabe a ele analisar os pedidos de liberdade de Vorcaro.

Os advogados sustentam ainda que a manutenção da custódia há mais de 8 meses sem o oferecimento de denúncia representa “constrangimento ilegal”. Argumentam também que 2 ciclos de revisão obrigatória da prisão preventiva –que a legislação exige a cada 90 dias– venceram sem deliberação fundamentada.

A petição solicita que Fachin reconsidere a decisão e envie os autos a Gilmar Mendes. Caso o presidente do STF não altere o posicionamento, a defesa pede que o recurso seja levado ao Plenário da Corte para revogar a prisão preventiva e estabelecer medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte.