OPORTUNIDADEJustiça Itinerante oferecerá emissão de documentos e atendimentos gratuitos em Pacaraima Ação será realizada de 16 a 19 de novembro e terá serviços de documentação, orientação trabalhista, benefícios sociais e assistência jurídica para moradores e migrantes

Moradores de Pacaraima, no Norte de Roraima, e migrantes que chegam ao Brasil pela fronteira com a Venezuela poderão acessar serviços gratuitos de emissão de documentos, orientações trabalhistas e atendimentos jurídicos entre os dias 16 e 19 de novembro.

A ação de Justiça Itinerante e Inclusão Digital será realizada das 8h às 17h, no Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima. A abertura oficial está prevista para as 9h do primeiro dia.

A iniciativa é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que atende Amazonas e Roraima, e outras instituições públicas.

Entre os serviços disponíveis estão a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), emissão de certidões, atendimentos previdenciários, orientações sobre benefícios sociais e resolução de questões jurídicas.

Emissão de documentos e serviços trabalhistas

Durante os quatro dias, a população poderá solicitar a primeira via da Carteira de Identidade Nacional, atualizar informações do CPF e obter certidões de nascimento, casamento e óbito.

Também serão oferecidos serviços eleitorais, como alistamento, transferência de domicílio e atualização cadastral.

Na área trabalhista, os atendimentos incluem orientações sobre carteira assinada, reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de salários, férias, décimo terceiro e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O TRT-11 também receberá reclamações trabalhistas nas situações permitidas pela legislação, além de realizar audiências de conciliação e oferecer consultas processuais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participará da ação com orientações e recebimento de denúncias relacionadas a violações de direitos trabalhistas, trabalho infantil, tráfico de pessoas para exploração laboral e condições análogas à escravidão.

Benefícios sociais e atendimentos jurídicos

A programação contará com serviços relacionados ao Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadorias, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberá requerimentos de benefícios previdenciários, enquanto a Caixa Econômica Federal oferecerá atendimentos sobre FGTS, Bolsa Família e regularização de acesso ao aplicativo Caixa Tem.

Na área jurídica, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e as Defensorias Públicas Estadual e da União disponibilizarão orientações e atendimentos sobre pensão alimentícia, guarda de crianças e adolescentes, divórcio, reconhecimento de paternidade, registros civis e outras demandas.

As comunidades indígenas também terão acesso a orientações específicas sobre direitos previdenciários e assistenciais, além de encaminhamento de questões sociais, territoriais e ambientais.

Encontro vai ouvir migrantes e autoridades

Além dos atendimentos, a programação inclui atividades educativas em escolas municipais, espaços comunitários e comunidades indígenas.

Entre os temas previstos estão o combate ao trabalho infantil, a prevenção ao racismo e à xenofobia, o enfrentamento da violência contra a mulher e a segurança na internet.

No dia 17 de novembro, das 16h às 19h, será realizado o encontro “Os imigrantes falam e as autoridades escutam´´, no Fórum da Comarca de Pacaraima.

A atividade pretende reunir migrantes, incluindo indígenas, e representantes de instituições públicas para discutir as principais dificuldades enfrentadas pela população e a possibilidade de estabelecer um espaço permanente de diálogo na região.

Segundo o juiz auxiliar do CSJT, Otávio Ferreira, a escolha de Pacaraima ocorreu após um levantamento das necessidades locais, com participação de lideranças indígenas e representantes de comunidades migrantes.

“A escolha do município não é aleatória. Sempre que a gente pensa em uma ideia de justiça itinerante, a gente faz todo um mapeamento nacional para verificar quais territórios podem receber uma ação de justiça itinerante´´, explicou.

Serviço

Local: Centro Educacional de Cultura e Desporto de Pacaraima, Roraima.

Datas: 16 a 19 de novembro de 2026.

Horário: das 8h às 17h.

Serviços: emissão de documentos, atendimentos trabalhistas, benefícios previdenciários e sociais, orientações jurídicas e serviços eleitorais.