Presidente do STJ desiste de pedido de R$ 208,9 milhões para pagar penduricalhos

A decisão do ministro Luís Felipe Salomão não afeta o pedido de R$ 324 milhões apresentado pela PGR para custear despesas do Ministério Público da União (MPU). (Foto: Emerson Leal/STJ)

O ministro Luís Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), retirou o pedido de R$ 208,9 milhões em crédito extraordinário para custear benefícios adicionais a magistrados em 2026, chamados de penduricalhos.

Em ofício enviado nesta terça-feira (10) ao advogado-geral da União, Jorge Messias, ele informou que novas receitas e ajustes orçamentários eliminaram a necessidade dos recursos.

Salomão havia solicitado a suplementação para cobrir despesas decorrentes de benefícios remuneratórios e indenizatórios autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o ministro, mudanças na previsão de receitas e a revisão das despesas permitiram atender aos pagamentos com o orçamento disponível.

“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias — típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas —, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, escreveu Salomão.

O ministro também pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) comunique a desistência aos ministros do STF responsáveis pelos processos relacionados ao pagamento dos benefícios.

A decisão não afeta o pedido de R$ 324 milhões apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para custear despesas do Ministério Público da União (MPU).

Com isso, permanece pendente parte dos R$ 532,9 milhões que os dois órgãos haviam solicitado ao governo federal.

STF autorizou benefícios que pressionaram os orçamentos

Os pedidos de recursos adicionais surgiram após decisões do STF que estabeleceram novas regras para o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias a magistrados e integrantes do Ministério Público.

Entre os benefícios está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), adicional equivalente a 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício de atividade jurídica, limitado a 35%.

A Corte também autorizou o pagamento de indenizações por férias e licenças não usufruídas, entre outras parcelas.

Esses benefícios podem elevar a remuneração dos integrantes das carreiras acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente vinculado ao salário dos ministros do STF, de R$ 46.366,19.

Em março, os ministros estabeleceram limites para o pagamento de verbas adicionais. Em julgamentos posteriores, a Corte manteve benefícios e determinou a implementação do adicional por tempo de carreira.

O CJF e a PGR alegaram que seus respectivos orçamentos não previam recursos suficientes para cumprir as determinações.

Governo questionou abertura de crédito extraordinário

Antes de recorrer ao STF, os órgãos procuraram o governo federal para viabilizar os pagamentos.

A área jurídica do Ministério do Planejamento, entretanto, considerou insuficientes os argumentos apresentados para justificar a abertura de crédito extraordinário.

Esse tipo de crédito permite liberar recursos fora da programação orçamentária original. A Constituição exige que a despesa atenda a situações urgentes e imprevisíveis.

Diante do impasse, a AGU pediu esclarecimentos ao Supremo sobre como cumprir as decisões sem comprometer os limites orçamentários.