Presidente do TST defende fim imediato da escala 6x1

BRASÍLIA – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu que o comércio abandone desde já a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, sem esperar o prazo previsto na Constituição. 

À frente da Justiça do Trabalho no Brasil, o ministro afirma que é possível reduzir imediatamente a jornada de 44 horas para 42 ou 40 horas semanais, sem diminuir os salários.

“Não há nenhuma razão pra você não começar a aplicar isso”, afirmou ele nessa segunda-feira (9/11), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. 

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A declaração contraria a posição de entidades empresariais que tentam ampliar, na Justiça, o prazo para adaptar seus negócios.

Mudança já está na Constituição

Promulgada em outubro deste ano, a Emenda Constitucional 141 garante duas folgas por semana e também prevê a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas em dezembro deste ano e para 40 horas em dezembro de 2027. 

A manifestação do presidente do TST não antecipa a obrigação legal: ele defende que as empresas adotem a mudança antes do prazo.

O impasse chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10/11). O ministro do STF Flávio Dino convocou, para as 14h, uma audiência pública com representantes de empresas e trabalhadores. Em análise estão pedidos de mais tempo apresentados por entidades do comércio e da indústria. A redução da jornada e o direito a duas folgas não serão rediscutidos.

Regras diferenciadas

Vieira de Mello Filho admitiu a necessidade de regras específicas para aeronautas – como pilotos de avião e comissários de bordo –, trabalhadores da Petrobras – que cumprem escalas de 15 dias em alto mar e 15 de descanso – e profissionais – de saúde e forças de segurança, por exemplo – em escala 12x36. 

O magistrado destacou ainda o impacto da mudança para mulheres do comércio que acumulam emprego e tarefas domésticas e comparou a resistência atual às previsões de crise feitas quando surgiu o 13º salário.

O governo federal também adiou o decreto que detalhará a aplicação das novas regras, prevista inicialmente para essa segunda-feira (9/11). 

A publicação é esperada após o retorno ao Brasil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que participa da COP31 na Turquia, prevista para a próxima segunda-feira (16/11).