EM FORMIGA Passageira com deficiência será indenizada após companhia aérea negar desconto para acompanhante

Uma companhia aérea deverá pagar R$ 10 mil por danos morais a uma passageira com deficiência que não recebeu o desconto previsto em lei na passagem de seu acompanhante. A companhia também terá que devolver, em dobro, o valor cobrado pelo bilhete, um total de R$ 3.157,26. A decisão foi mantida por unanimidade pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

O caso teve origem em uma ação ajuizada pela passageira, representada por seu curador legal, na Comarca de Formiga, no Centro-Oeste de Minas. Ela solicitou o desconto de 80% na tarifa do acompanhante, necessário em razão de sua condição de saúde e mobilidade. 

Segundo o TJMG, a passageira enviou previamente os formulários e laudos médicos exigidos pela companhia aérea, mas não recebeu uma resposta em tempo hábil. Por isso, precisou pagar o valor integral da passagem do acompanhante, de R$ 1.578,63. Além da cobrança, a cliente apontou falhas na prestação do serviço, falta de informações e ausência de prioridade no momento do desembarque. 

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Em sua defesa, a Gol Linhas Aéreas alegou que a concessão do benefício dependia de uma avaliação técnica e que os documentos médicos enviados pela passageira estavam incompletos ou foram encaminhados sem tempo suficiente para análise. A empresa também atribuiu à consumidora a responsabilidade pelo ocorrido. 

Em primeira instância, os pedidos da passageira foram julgados procedentes. Tanto a companhia aérea quanto a cliente recorreram da decisão. A Gol pediu a anulação da condenação ou a redução da indenização, enquanto a passageira solicitou o aumento dos danos morais para R$ 20 mil. 

Falha na prestação do serviço 

A relatora dos recursos, desembargadora Maria Luíza Santana Assunção, negou os dois pedidos. Em seu voto, destacou que a relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que ficou comprovado o envio da documentação médica dentro do prazo regulamentar estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

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Para a magistrada, a ausência de resposta da companhia configurou falha na prestação do serviço e violação ao dever de informação. Ela também ressaltou que a negativa injustificada do desconto prejudicou uma passageira em situação de vulnerabilidade e atingiu sua dignidade. “A lesão, portanto, não decorre do desconforto relacionado à viagem, que efetivamente se realizou, mas do tratamento dispensado à passageira, que, justamente em razão de sua condição, dependia de atuação especialmente diligente e adequada por parte do fornecedor. A conduta atinge sua dignidade e o direito de acesso ao serviço em igualdade de condições, ultrapassando, de forma significativa, os limites do mero aborrecimento”, afirmou a desembargadora. 

A relatora considerou proporcional o valor de R$ 10 mil por danos morais, diante da recusa injustificada do benefício tarifário. 

Procurada, a Gol informou que não irá comentar sobre o caso.