SAÚDE PÚBLICAMPRR dá prazo de 72 horas para Sesau regularizar escala de médicos na UTI neonatal da Maternidade Ministério Público identificou déficit de profissionais e registros de plantões com apenas um ou nenhum médico escalado para atendimento de recém-nascidos

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a direção do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, em Boa Vista, regularizem, no prazo máximo de 72 horas, as escalas de médicos que atuam nas unidades de atendimento neonatal. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta terça-feira (10).

A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública (Prosaúde), após a identificação de um déficit de médicos plantonistas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e nas unidades de cuidados intermediários destinadas a recém-nascidos.

De acordo com o documento, a análise das escalas médicas de outubro e novembro de 2026 identificou dias em que havia apenas um ou nenhum profissional escalado por turno nas unidades neonatais.

O Ministério Público também recebeu denúncias acompanhadas de escalas de maio, julho, agosto, setembro, outubro e novembro deste ano, além de uma manifestação formal dos médicos plantonistas sobre as condições de trabalho.

Dois médicos para 41 recém-nascidos graves

Um dos casos apontados na recomendação envolve o registro de apenas dois médicos plantonistas responsáveis pela assistência a 41 recém-nascidos em estado grave internados na UTI neonatal.

Segundo o MPRR, a situação representa uma média de 20,5 pacientes críticos por profissional, o que pode comprometer a segurança da assistência prestada.

Atualmente, a maternidade dispõe de 28 leitos de UTI neonatal, 38 leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e dez leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa).

Conforme os parâmetros considerados pelo Ministério Público, a estrutura exige a presença simultânea de pelo menos três médicos plantonistas na UTI neonatal, dois na unidade de cuidados intermediários convencionais e um na unidade canguru, por turno.

A recomendação cita normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde que estabelecem critérios mínimos para o funcionamento dessas unidades.

Falta de profissionais para cobrir afastamentos

Outro problema identificado pelo Ministério Público é a ausência de uma reserva técnica formal de profissionais para substituir médicos durante férias, licenças, afastamentos e outras situações.

Segundo a Promotoria, essa deficiência provoca desfalques frequentes, que acabam sendo compensados por ajustes manuais e improvisados nas escalas de trabalho.

O documento também aponta preocupação com a possibilidade de profissionais sem a habilitação necessária atuarem na assistência intensiva neonatal.

Para o MPRR, a manutenção de equipes reduzidas e a presença de profissionais sem a qualificação exigida representam riscos à segurança dos recém-nascidos.

Prazo para regularização

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Igor Naves Belchior da Costa, determina que a Sesau e a direção da maternidade reorganizem, em caráter de urgência, as escalas médicas presenciais das três unidades neonatais.

O prazo de 72 horas começa a contar a partir do recebimento formal da recomendação pelos órgãos responsáveis.

Além disso, a Secretaria de Saúde deverá informar ao Ministério Público, em até cinco dias úteis após a notificação, se acatará integralmente as medidas recomendadas, apresentando documentos que comprovem as providências adotadas.

O MPRR advertiu que o descumprimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública, com pedido de decisão urgente e aplicação de multa. Também poderá haver apuração de eventuais responsabilidades civis, administrativas e criminais.

A recomendação faz parte de um procedimento administrativo instaurado em 2023 para acompanhar o dimensionamento do quadro de médicos intensivistas da maternidade.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e agurad retorno.