Análise: Edson Fachin dá contrapartida para conter crise no STF

O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento do inquérito das fake news, encerrando um processo que tramitava há mais de sete anos na Corte.

A decisão, segundo a analista de Política da CNN Isabel Mega, ao Live CNN desta terça-feira (10), pode representar uma contrapartida dentro de um possível acordo nos bastidores do STF para conter uma das crises mais graves já vividas pela corte.

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De acordo com Mega, uma das primeiras pistas que indicavam a existência de um acordo foi a movimentação da PGR (Procuradoria-Geral da República). “Há em Brasília uma convicção de que o procurador-geral da República atua de maneira bastante alinhada à ala do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou a analista.

Segundo a analista, quando a PGR se posicionou favoravelmente ao arquivamento horas antes da decisão de Fachin, leituras políticas em Brasília já apontavam para a existência de um entendimento previamente desenhado.

O caminho para o arquivamento

O processo que levou ao encerramento do inquérito ganhou contornos mais definidos meses antes da decisão, quando o ministro Alexandre de Moraes utilizou o próprio inquérito para pedir uma investigação contra um colega de Corte, André Mendonça. Foi nesse momento que Fachin assumiu a relatoria do caso.

“Naquele momento, alguns meses atrás, isso já era visto como Fachin abrindo caminho para o que aconteceu”, destacou Mega, referindo-se ao arquivamento definitivo.

Sete anos de usos do inquérito

Ao longo de sua existência, o inquérito das fake news foi utilizado das mais diversas formas. Entre os casos mais emblemáticos estão a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, a inclusão de Jair Bolsonaro (PL) no inquérito em 2021 e a remoção de conteúdos do PCO das redes sociais em 2022.

Mais recentemente, o inquérito também foi empregado contra a atividade jornalística, em um caso envolvendo um jornalista no Maranhão. “Foi um inquérito manuseado ao longo de todo esse tempo com os mais diversos fins, mas que empoderou muito essa ala do ministro Alexandre de Moraes“, avaliou a analista.

Crise e negociação nos bastidores

Mega ressaltou que o arquivamento do inquérito se insere em um contexto de grave crise institucional no STF. Segundo ela, Fachin enfrentou dificuldades entre seus próprios pares para tomar decisões, especialmente após a sessão em que Flávio Dino pediu vista no processo que analisaria a situação de Alexandre de Moraes.

“Moraes não pode ter tudo o que quer, mas abre mão desse inquérito que o empoderou durante sete anos”, concluiu a analista, sintetizando a leitura predominante entre fontes ouvidas em Brasília.