Justiça de SP nega pedido de ONGs para proibir venda de animais na internet

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou uma ação civil pública de seis ONGs (organizações sem fins lucrativos) de defesa dos direitos dos animais para proibir a venda de animais vivos nas plataformas de venda online Mercado Livre e OLX.

A decisão foi proferida na primeira instância pela 34ª Vara Cível da capital e mantida pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo em 1º de outubro.

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Ana Paula Vasconcelos, diretora jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, declarou que respeita a decisão mas não concorda e irá recorrer.

Vasconcelos defende que a comercialização de animais vivos em plataformas digitais tem favorecido a atuação de criadores clandestinos e fomentado a prática do crime de maus tratos contra animais.

O que diz a Justiça

A negativa do pedido se baseou na ausência de uma legislação nacional para proibir essa prática. De acordo com a decisão, a atividade é considerada legal, embora tenha que atender a diversas normas de fiscalização sanitária, ambiental e jurídica.

Para os desembargadores, o pedido extrapola o poder do judiciário, que não pode impor proibição ao legislativo, embora a proteção aos animais esteja prevista na Constituição.

A Justiça defendeu ainda que casos de crueldade devem ser analisados individualmente e punidos caso seja confirmada a violência aos direitos dos animais, mas que a venda online em si não significaria certeza de maus-tratos.

O que as ONGs defendem

Yuri Fernandes, advogado que representa o Instituto Ampara Animal, declarou que a ONG também seguirá lutando contra a venda de animais vivos online, frisando como a fiscalização das condições de criação e saúde dos animais é especialmente difícil de ser feita em plataformas online.

As ONGs alegam que a comercialização de animais vivos em plataformas online favorece a atuação de criadores clandestinos, fomenta os maus-tratos e inviabiliza a fiscalização da atividade.

A ação tramitava desde 2023, quando foi movida pela Associação Filantrópica Os Animais Importam, a ANDA (Agência de Notícias de Direitos Animais), o Instituto Ampara Animal, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a Sinergia Animal e a S.O.S. Animais e Plantas.

Número de animais abandonados no Brasil

De acordo com dados consolidados de 2024 do Instituto Pet Brasil, 4,8 milhões de cães e gatos viviam em vulnerabilidade no país, em situação de abandono ou sem tutela definida. Desse total, apenas cerca de 201 mil animais estão aos cuidados de abrigos.

Nesse cenário, o advogado Yuri Fernandes defende que é fundamental priorizar políticas e iniciativas que promovam a adoção, guarda responsável e proteção animal em vez da comercialização.

Em nota, a OLX que disse que não irá se posicionar sobre o caso. A CNN Brasil entrou em contato também com o Mercado Livre, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

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*Sob supervisão de Carolina Figueiredo