Justiça Federal desiste de R$ 208,9 milhões em crédito a penduricalhos

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal), Luís Felipe Salomão, desistiu de solicitar crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões para o pagamento de indenizações e gratificações a magistrados, conhecidas como “penduricalhos”. A decisão foi comunicada nesta 3ª feira (10.nov.2026). Eis a íntegra do documento (PDF – 39 KB).

O ofício foi encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias. Salomão afirmou que o orçamento da Justiça Federal foi readequado e que, por isso, não há necessidade de recursos adicionais. Segundo ele, a instituição conseguirá quitar os compromissos.

“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias – típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas -, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, escreveu o presidente.

O pedido inicial de crédito extra foi motivado por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que restabeleceu o quinquênio — adicional de 5% sobre o salário-base pago a cada 5 anos de serviço público ou de magistratura, limitado a 35%.

ENTENDA O PEDIDO

O CJF solicitou R$ 208,9 milhões para despesas da Justiça Federal. Ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu outros R$ 324 milhões para o Ministério Público, totalizando R$ 533 milhões em solicitações encaminhadas ao governo federal.

Depois de receber os pedidos, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo para esclarecer a viabilidade orçamentária dos pagamentos.

Com a manifestação enviada nesta 3ª feira (10.nov), a Justiça Federal abre mão de sua parcela. Até o momento, não há registro de que a PGR tenha desistido do pedido de R$ 324 milhões.