TJ libera distribuição de ‘mounjaro manipulado’ a moradores em cidade de SP

A Justiça de São Paulo autorizou a retomada da distribuição de tirzepatida manipulada pela Prefeitura de Urupês, no interior paulista. A decisão, publicada na última sexta-feira (6), suspendeu a liminar de primeira instância que havia determinado a interrupção do programa municipal de fornecimento do medicamento.

A ação original foi movida pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, medicamento industrializado à base de tirzepatida. A empresa questionou o modelo adotado pela prefeitura para fornecer a versão manipulada do princípio ativo.

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Um dos pontos destacados foi a comprovação de que o fornecimento ocorre mediante prescrição médica nominal e individualizada.

Segundo os registros apresentados pela prefeitura, a quantidade de 23 mil miligramas prevista no edital de credenciamento tem finalidade orçamentária e de planejamento, sem representar, por si só, produção antecipada em escala industrial.

A decisão também levou em consideração uma consulta feita pelo município à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Na Nota Técnica, a agência informou não ter identificado evidências de irregularidades sanitárias que justificassem uma intervenção na licitação.

Outro argumento foi o risco de interrupção do tratamento de aproximadamente 280 pacientes atendidos pela rede municipal. Para a relatora, a suspensão poderia comprometer os resultados já obtidos pelos usuários na perda de peso e no controle de parâmetros metabólicos.

Aplicação ocorre em unidade de saúde

A prefeitura também demonstrou que o medicamento não é entregue aos pacientes para aplicação autônoma em casa.

Segundo as informações apresentadas ao Tribunal, as doses ficam armazenadas em câmara refrigerada no Centro de Especialidades Dr. Ruy Diógenes Volpato e são administradas por profissionais de enfermagem capacitados.

A decisão ainda mencionou o arquivamento, em maio de 2026, de uma Notícia de Fato instaurada no MPSP (Ministério Público de São Paulo) para apurar o programa. O procedimento foi encerrado por ausência de risco sanitário.

Entenda a disputa

A Prefeitura de Urupês criou, por meio de um decreto municipal, uma política de saúde voltada ao enfrentamento do sobrepeso e da obesidade. Segundo levantamento epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde citado no processo, essas condições atingem 78% da população adulta do município.

Para viabilizar o programa, a administração municipal credenciou a Terapêutica Farmácia de Manipulação Ltda.

A Eli Lilly questionou a iniciativa na Justiça. A farmacêutica alegou ter o registro da tirzepatida no Brasil e sustentou que o modelo de fornecimento adotado pela prefeitura contrariava a Resolução RDC nº 67/2007 da Anvisa, por supostamente permitir manipulação em larga escala.

No último dia 20 de outubro, a Vara Única da Comarca de Urupês concedeu liminar favorável à empresa e determinou a paralisação dos empenhos e das entregas.

Com a decisão o município pode retomar os atendimentos enquanto o mérito do recurso ainda será analisado pelo colegiado.

A CNN Brasil pediu posicionamento à Eli Lilly e aguarda retorno. O espaço segue aberto.

*Sob supervisão de André Rigue