Dino conduz conciliação sobre fim da escala 6x1

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino conduz nesta terça-feira (10/11) a audiência de conciliação em que comércio e indústria tentam ganhar mais tempo para aplicar o fim da escala 6x1. O encontro, fechado à transmissão, começou sem que o governo tenha publicado o decreto que vai regulamentar a mudança, prometido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para a segunda-feira (9/11) e adiado pela pasta.

Saiba mais: Presidente do TST defende fim imediato da escala 6x1 no comércio

As 21 entidades reunidas na Sala de Sessões da Primeira Turma discutem as regras de transição da Emenda Constitucional que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado. Na ADI 8041, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a primeira etapa fique para outubro de 2027 e a jornada de 40 horas, para outubro de 2028. Na ADI 8042, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer adiar os prazos em pelo menos um ano, deixar micro e pequenas empresas fora da regra até uma regulamentação própria e estima impacto de R$ 88 bilhões no setor.

Dino, no entanto, fechou a porta para qualquer recuo no mérito, já que só prazos, forma de aplicação e espaço para acordos coletivos estão na mesa. O ministro também negou liminar à CNC, o que mantém o cronograma da emenda em vigor.

“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, afirmou Dino.

Pelo lado patronal, falam Luciana Diniz, pela CNC, e Alexandre Vitório, pela CNI. As centrais são representadas por Francisco Pegado do Nascimento, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nilton Neco, da Força Sindical, e pelo advogado José Eymard Loguercio. Também participam a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as advocacias da Câmara e do Senado.

Pelo calendário da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais em dezembro deste ano e para 40 horas em dezembro de 2027.