TCE-RO arquiva processo sobre professores temporários na Seduc

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Na terça-feira, (10), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) arquivou o processo (nº 02012/26), que apurava prorrogação de contratos de professores temporários de Língua Portuguesa em Porto Velho durante a vigência do concurso público da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). Decisão monocrática do conselheiro relator acolheu relatório técnico da Secretaria-Geral de Controle Externo, que não identificou ilegalidade na manutenção temporária dos professores. 

De acordo com o Diário Oficial do tribunal, a representação partiu de candidato aprovado no cadastro de reserva do certame regido pelo Edital nº 1/2026/SEGEP-GCP/SEDUC-RO.

Demonstração financeira apresentada pela SEDUC ao TCE-RO orçou R$ 67,9 milhões para custear a convocação de 1.070 professores efetivos Classe C (40 horas) aprovados no concurso público ao longo de 2026. O Estado também reservou R$ 185,8 milhões para manutenção dos contratos temporários remanescentes até 31 de dezembro. De acordo com relatório técnico do Tribunal de Contas, os contratos temporários vigentes possuem cláusula de rescisão automática com a posse de docentes efetivos.

Segundo relatórios do Censo Escolar divulgados em março de, Rondônia registrou o índice de 40,7% dos professores da rede estadual atuando sem vínculo concursado, por meio de contratos temporários e emergenciais. Como contou Rondoniaovivo, apenas 59,3% dos docentes das escolas estaduais rondonienses pertenciam ao quadro efetivo de servidores concursados. 

Como registrou Rondoniaovivo em outubro, a SEDUC divulgou a previsão de nomeação de 479 candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso da educação. 

De acordo com os dados apresentados em reunião entre a comissão de aprovados e a gestão da secretaria, a pasta encaminhou os processos para a Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas (Segep) visando zerar o cadastro de reserva em disciplinas específicas no estado.