Reforma Tributária: FPA defende simplificar nota fiscal para produtor rural

A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) apresentou ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, uma demanda para simplificar as exigências relacionadas à emissão de documentos fiscais por produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a bancada defende uma diferenciação nas obrigações para os produtores que nao possuem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

“Foi discutida aquela isenção até R$ 3,6 milhões de não contribuintes, de poder ter uma diferenciação aí nessa burocracia e não ter necessidade disso. Estamos a trabalhar bastante nisso e foi um tema que o secretário falou”, afirmou Lupion.

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O assunto foi discutido nesta terça-feira (10), em reunião com representantes de diferentes frentes parlamentares e de setores produtivos sobre a regulamentação da reforma tributária.

Pelas regras da reforma tributária, produtores rurais com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões não são contribuintes obrigatórios do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já aqueles que ultrapassam o limite passam a integrar obrigatoriamente o novo regime.

A inscrição no CNPJ também é exigida na nova regra aos produtores que optarem voluntariamente pela tributação regular, mesmo abaixo do limite.

A inscrição cadastral não transforma o produtor pessoa física em pessoa jurídica. A reforma prevê uma adaptação gradual dos documentos fiscais. Em 2026, as notas passam a trazer informações sobre os novos tributos, ainda em fase de teste e sem cobrança efetiva.

Segundo Lupion, o governo prometeu apresentar respostas para boa parte das demandas levadas pelas frentes parlamentares até o fim de novembro. Não houve, porém, anúncio de uma decisão sobre a proposta específica para os produtores rurais.