6x1: Dino diz que cronograma aprovado pelo Congresso será respeitado

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o cronograma de redução da jornada de trabalho aprovado pelo Congresso Nacional para acabar com a escala 6×1 será respeitado, independentemente do avanço das negociações entre empresas e trabalhadores.

A declaração foi dada na tarde desta terça-feira (10/11), durante audiência de conciliação sobre os prazos de implementação das novas regras, questionados por entidades empresariais.

Dino afirmou que nem o Supremo nem as partes envolvidas nas negociações podem impedir o cumprimento da decisão tomada pelo Congresso sobre a redução gradual da jornada.

“Porque essa foi a decisão do Congresso Nacional. Essa foi a decisão política do Congresso Nacional. E nem uma parte privada, nem o Supremo, podem, a não ser que fossem inconstitucional, frustrar o cumprimento da deliberação do Congresso Nacional”, disse Dino.

O ministro prosseguiu: “Então, se o Congresso decidiu que a metodologia é 44-42-40 [horas], assim será. Independentemente do avanço ou não das negociações, [e] repito mais uma vez que eu espero que aconteça”.

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Dino também ressaltou que a falta de acordo entre empresas e trabalhadores não antecipará a jornada de 40 horas semanais para este ano.

Pelo cronograma aprovado pelo Congresso, a redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

Audiência

Ao convocar o encontro, Dino ressaltou que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em discussão. A audiência tratará de aspectos da implementação das novas regras, incluindo pontos que podem ser objeto de negociação coletiva.

A primeira ação foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona o cronograma estabelecido para as mudanças.

A entidade não contesta o fim da escala 6×1 nem a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mas argumenta que o período de transição é insuficiente para a adaptação das empresas.

Segundo a CNC, a primeira etapa das mudanças, prevista para dezembro deste ano, pode provocar dificuldades operacionais e econômicas, especialmente no comércio, devido ao aumento da demanda durante as festas de fim de ano.