ALE-RO suspende pagamentos, licitações e novos contratos até 19 de novembro

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) suspendeu temporariamente pagamentos a fornecedores, abertura de licitações e novas contratações administrativas até 19 de novembro. A medida foi oficializada nesta terça-feira (10), pelo Ato nº 051/2026-LEG/ALE, assinado pelo presidente em exercício, deputado Laerte Gomes.

Segundo o ato, a decisão busca preservar o equilíbrio financeiro da instituição e racionalizar as despesas administrativas.

A suspensão também alcança pagamentos pela conversão de férias e licença-prêmio de servidores em dinheiro, além da autorização e programação de despesas com contratos de água, energia, internet e encargos.

O documento proíbe ainda a abertura de novos processos licitatórios e a formalização de contratos administrativos, inclusive por dispensa ou inexigibilidade de licitação.

A restrição não se aplica a despesas e procedimentos indispensáveis ao cumprimento de decisões judiciais.

As unidades administrativas da Assembleia deverão adequar seus procedimentos às determinações, evitando iniciar processos ou encaminhar despesas abrangidas pelo ato.

A decisão ocorre na reta final do exercício financeiro de 2026. O documento, publicado na edição nº 208 do Diário Oficial Eletrônico, não apresenta os valores envolvidos nem esclarece se a suspensão está relacionada a eventual insuficiência de recursos em caixa.