Justiça de São Paulo nega pedido de associação contra a Keeta

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) rejeitou nesta 3ª feira (10.nov.2026) pedido da Associação Nacional de Restaurantes contra a Keeta, plataforma de delivery da chinesa Meituan, por causa do modelo de “compra intermediada” adotado pela empresa no Brasil. Leia a íntegra da decisão (PDF – 269 kB).

A ANR havia entrado em 21 de outubro com uma ação civil pública na justiça de São Paulo contra a Keeta e pedia a suspensão imediata da prática nos restaurantes que não autorizaram sua inclusão no aplicativo e a proibição desse modelo de operação no Brasil.

De acordo com a ANR, na “compra intermediada” há a inclusão de restaurantes na plataforma sem autorização prévia, seguida do envio de um entregador ou comprador ao estabelecimento para adquirir os produtos diretamente no balcão e entregá-los ao consumidor.

A decisão do TJ-SP disse que suspender uma linha de serviço em operação é temerário e de efeitos difíceis de reverter, sobretudo porque alcançaria os restaurantes que não se opõem à modalidade.

Em nota enviada ao Poder360 quando a ANR entrou com a ação, a Keeta afirmou que a compra intermediada é uma ferramenta desenvolvida como um piloto para ampliar o acesso dos consumidores a opções de restaurantes que ainda não estão integrados à plataforma. 

A Keeta afirmou que isso acontece porque o mercado está bloqueado por “contratos de exclusividade que impedem muitos estabelecimentos de escolher livremente sua plataforma de delivery”.

“Essa solução permite que consumidores possam utilizar os serviços da plataforma para realizar compras em diversos tipos de restaurantes, incluindo pequenos negócios e grandes redes, que ainda não estão integrados à plataforma da Keeta”, disse a plataforma. 

Segundo a Keeta, essas opções estão identificadas no app de forma clara com a tag “Intermediada” e imagens ilustrativas dos pratos e os logos dos restaurantes não são exibidos.