Alcolumbre quer pautar redução da maioridade penal este ano

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (10/11) que vai pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal ainda neste ano, se a Câmara dos Deputados aprovar a matéria a tempo. 

“Se a Câmara votar, eu vou votar”, afirmou o senador. Atualmente, a PEC tramita em uma comissão especial na Câmara, sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (PL-PE). 

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Segundo Mendonça, os deputados realizarão uma série de audiências públicas sobre o assunto em novembro. Ele destaca que pretende entregar o parecer sobre o assunto no final do mês, ou no mais tardar, no início de dezembro. 

Uma das audiências públicas que tratam da redução da maioridade penal é realizada nesta terça-feira. Há outra prevista para esta quarta-feira (11/11). 

De acordo com o calendário do Congresso Nacional, o recesso parlamentar terá início em 23 de dezembro. Para a proposta ser enviada ao Senado, ela teria que ser votada na comissão especial e depois aprovada em dois turnos no plenário da Câmara.

Há um intervalo regimental obrigatório de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno de votação, mas que pode ser dispensado caso seja votado um calendário especial para a matéria. Dessa forma, há a possibilidade de que a discussão não seja concluída até o fim do ano. 

Entenda a PEC da redução da maioridade penal

Inicialmente, a redução da maioridade penal estava sendo tratada a partir de duas emendas à PEC da Segurança Pública, aprovada há uma semana. Um acordo entre a oposição e a base governista separou essa discussão do texto principal, e previu votação dessa segunda proposta, que trata só da redução, já no dia seguinte. 

Apesar disso, Alcolumbre não incluiu o assunto na ordem do dia da última quarta-feira (4/11). O senador justificou a decisão dizendo que a Câmara dos Deputados já debatia a matéria em uma comissão especial, e que, a pedido do presidente dessa Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não pautaria a deliberação. 

A oposição levou o debate ao Senado. Ainda durante o período eleitoral, senadores do PL propuseram uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os delitos e para 14 anos nos casos de crimes hediondos. Como resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE) propôs a redução para 16 anos, mas apenas em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.