Projeto visa tranformar dunas do Cauípe em Área Urbana Consolidada

Moradores temem construções de prédios em áreas de passeio turístico e atuação de buggies na praia; Prefeitura alega que eventuais empreendimentos ainda deverão seguir normas ambientais

Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara Municipal de Caucaia (CMC) visa transformar a Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas do Cauípe em uma Área Urbana Consolidada. A proposta foi enviada pela Prefeitura do Município na quinta-feira passada, 5, e abre espaço para edificações no terreno que hoje é majoritariamente composto por natureza preservada.

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A mudança tem sido contestada por moradores de Caucaia desde sua concepção, já que de acordo com o Código Florestal Brasileiro, as Áreas Urbanas Consolidadas são locais onde haviam preservação do meio-ambiente, mas que ao longo do tempo foram sendo ocupadas pela ação humana.

Entre os exemplos estão as margens dos rios Maranguapinho e Ceará, que cortam a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), e aos poucos foram ocupados por pessoas que não encontravam mais espaço para moradia nos centros urbanos.

"Querem transformar em área urbana consolidada assim como é a Vila Velha, a Barra do Ceará, o Parque Leblon... que mesmo sendo em APAs, são consideradas áreas urbanas consolidadas por conta da ocupação das pessoas. Só que ali entre o Cumbuco e a Barra do Cauípe, não existe isso. Não tem ruas, não tem prédios, não tem casas, não tem sanamento e eles querem colocar para ser uma área de urbanização consolidada, justamente para que possam começar empreendimentos internacionais, resorts...", explica o morador da Caucaia e professor de Geografia, João Victor Temóteo.

A princípio, a classe mais afetada por uma eventual aprovação do projeto de Lei seriam os bugueiros, que hoje tiram o sustento de suas famílias de passeios turísticos promovidos na área de dunas do Cauípe.

Com a flexibilização das regras de preservação da APA, as cooperativas temem que empreendimentos de resorts, hotéis e casas de veraneio "cerquem" a praia e dificultem a passagem dos buggies.

"A gente necessita daquela área para passar com o com os veículos. Se isso acontecer com certeza vão levantar muros. Como um bug vai passar com muro levantado? Então é a sobrevivência de mães e pais de família que está em jogo, o trabalho que tá em jogo", afirma uma bugueira ouvida pelo O POVO que preferiu não se identificar.

Os moradores do município também têm exigido mais transparência da Prefeitura de Caucaia sobre os objetivos do projeto e impactos que ele traria na rotina dos trabalhadores.

O documento enviado pelo Paço Municipal à Câmara não apresenta estudos ambientais que referenciem a necessidade de atualização da classificação da APA do Cauípe. 

Cerca de 100 manifestantes, entre eles bugueiros, indígenas e moradores do município, estiveram na sede da Câmara Municipal de Caucaia nesta terça-feira para cobrar explicações à presidência da Casa sobre o detalhamento do projeto e porquê ele tem trammitando sem consulta às comunidades que seriam afetadas.

Logo no início da sessão ordinária desta terça-feira, o presidente da CMC, Tanilo Menezes (MDB), informou que o projeto não seria votado no dia e não estipulou nova data para que ele seja discutido.

Entre os manifestantes esteve a bugueira ouvida pelo O POVO, que sinalizou um possível retorno do grupo à Câmara Municipal na próxima sessão, a ser realizada na quinta-feira, 12.

"Quinta-feira nós vamos novamente. E se for para ir todo terça e quinta, nós vamos terça e quinta. Nós nós não vamos abrir mão. Eles devem pensar melhor antes de fazer e vir aqui falar pra gente o que vai acontecer", conclui.

Ainda nesta terça-feira, o vereador Tancredo dos Santos (PL) apresentou uma representação ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para averiguar possíveis irregularidades no projeto devido à falta de estudos técnicos.

O documento também solicita o acionamento dos órgãos ambientais competentes, solicitando estudos técnicos sobre a área de preservação e acionamento dos órgãos ambientais competentes, como as secretarias municipais e estaduais de Meio Ambiente, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Defesa Civil, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros.

O POVO procurou o MPCE para mais informações sobre a representação apresentada pelo parlamentar e aguarda retorno.

Prefeitura diz que eventuais empreendimentos ainda deverão seguir normas ambientais

Em nota enviada ao O POVO, a Prefeitura de Caucaia afirmou que a mudança na classificação da APA do Cauípe visa adequar as leis municipais às diretrizes do Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira do Ceará (ZEEC-CE) e não significa que empreendimentos teriam "autorização automática" para construir.

O executivo municipal ressaltou que as empresas interessadas em desenvolver projetos na eventual Área Urbana Consolidada ainda estarão sujeitos às restrições ambientais e deverão apresentar a documentação necessário para licenciamento e emissão dos alvarás de funcionamento.

A base para a mudança é a Lei Complementar Municipal nº 110/2022, aprovada na gestão anterior, que atualiza o enquadramento de trechos do litoral e amplia a área classificada como potencialmente edificável.

Segundo a Prefeitura, os trechos da APA incluídos no projeto já dispõem de infraestrutura e serviços urbanos, tais como iluminação pública, pavimentação e coleta de lixo, dentre outros.

"O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal. A Prefeitura reforça que o debate deve ocorrer com transparência, escuta e esclarecimento à população e reafirma o compromisso com a preservação do litoral e o respeito às comunidades", conclui o texto enviado pela atual gestão.

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