BRASIL Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro

O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2026 termina em 30 de novembro. O benefício é garantido aos trabalhadores regidos pela CLT, incluindo empregados domésticos, urbanos, rurais, temporários e aprendizes, além de servidores públicos.

O valor é calculado de acordo com o tempo de serviço. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o equivalente a um salário bruto. Já quem foi contratado ao longo de 2026 recebe proporcionalmente aos meses trabalhados. Para ter direito a 1/12 da gratificação, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias no mês.

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A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Como a data cai em um domingo, o depósito deverá ser antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro.

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Como calcular o 13º salário?

A primeira parcela corresponde, em regra, à metade do valor total do benefício, sem descontos de INSS e Imposto de Renda. Na segunda, são descontados o adiantamento e os encargos aplicáveis, além de horas extras, comissões e adicionais.

Um trabalhador com salário de R$ 4 mil e direito à gratificação integral recebe R$ 2 mil na primeira parcela. Já quem recebe R$ 3 mil e foi contratado em 1º de julho terá direito a R$ 1,5 mil de 13º, sendo R$ 750 na primeira parcela.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), Altino Alves, o pagamento exige atenção dos empregadores para evitar erros nos cálculos e atrasos.

“O 13º salário é um direito constitucional e representa um importante reforço no orçamento das famílias, especialmente no fim de ano”, afirmou.

Quem não recebe o benefício?

Estagiários, trabalhadores informais sem vínculo empregatício, freelancers e prestadores de serviço contratados como pessoa jurídica (PJ) não têm direito ao 13º salário. Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também não recebem a gratificação.

Aposentados e pensionistas do INSS seguem calendário próprio. Em 2026, o abono anual foi antecipado e pago entre abril e junho. Quem teve o benefício concedido após esse período recebe o valor proporcional, conforme o calendário de novembro.

O que fazer em caso de atraso?

Se o pagamento não for realizado no prazo, o trabalhador pode solicitar a regularização à empresa por escrito, procurar o sindicato da categoria ou denunciar a irregularidade ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Também é possível recorrer à Justiça do Trabalho.