Marinho rebate comércio no STF e diz que prazo do fim da escala 6x1 é “plenamente possível”

BRASÍLIA - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, rebateu nesta terça-feira (10/11), na audiência de conciliação sobre o fim da escala 6x1 no Supremo Tribunal Federal (STF), o argumento do comércio de que não há como cumprir o prazo de 16 de dezembro. Segundo ele, as empresas já fizeram as contratações de fim de ano, e a adaptação à jornada de 42 horas pode ser negociada com os trabalhadores.

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“As contratações para o fim do ano já ocorreram no mercado de trabalho”, afirmou Marinho, ao lembrar que o setor costuma contratar entre setembro e novembro e demitir logo após o Natal, o que fez dezembro do ano passado fechar com saldo negativo de empregos formais.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede ao STF que a primeira etapa da redução da jornada seja adiada para outubro de 2027, sob o argumento de que as escalas de fim de ano já estavam planejadas quando a emenda foi promulgada. Para Marinho, a transição tem custo, como o pagamento de horas extras, mas é viável. “É plenamente possível as partes negociarem. Quem se adiantou e negociou já fez acordo”, disse.

O ministro citou a C&A, que, segundo ele, testou a escala sem 6x1 em 52 lojas e registrou ganho de produtividade. Marinho afirmou ainda ter recebido mais de 60 audiências com representantes de diferentes setores da economia em busca de orientação e se comprometeu a enviar os resultados dessas conversas ao ministro Flávio Dino, relator das ações.

Decreto com neutralidade salarial

Marinho disse que não cabe ao governo negociar ponto a ponto com patrões e trabalhadores e que o papel do Executivo é regulamentar a emenda. Segundo ele, o decreto do presidente Lula (PT) vai trazer a diretriz de que a mudança deve ser neutra para os salários, sem redução nem aumento da remuneração, em resposta a interpretações de que o segundo dia de repouso remunerado provocaria impacto na folha.

“Ele tem que ter neutralidade, para não ter nem aumento nem redução”, afirmou o ministro sobre o texto.

Marinho também indicou que o governo vai ajustar normas regulamentadoras (NRs) para categorias com dificuldade de encaixar duas folgas semanais, como o telemarketing, setor que, segundo ele, já havia procurado o ministério durante a tramitação da proposta no Congresso.

Mais cedo, o ministro havia criticado o STF por ter aceitado a ação da CNC. O decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, prometido por Marinho para a segunda-feira (9/11), ficou para a próxima semana, depois das viagens de Lula à Turquia e às Filipinas.