Rio de Janeiro faz pedido ao STF para recuperar ativos ligados ao BRB

Em uma ofensiva jurídica conjunta para proteger o patrimônio público e reaver valores desviados, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), atuando em parceria com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), requereu formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua inclusão como parte interessada nas apurações e negociações de reparação ligadas à crise e às investigações no Banco de Brasília (BRB).

O protocolo submetido à Corte Suprema busca garantir que o Estado do Rio de Janeiro, na condição de potencial vítima dos esquemas e irregularidades apurados na instituição bancária, tenha assento garantido na repactuação de danos, acordos de leniência e termos de colaboração premiada.

A atuação do BRB expandiu-se expressivamente pelo território fluminense nos últimos anos, movimentando contas operacionais, parcerias governamentais e negócios privados no estado. Com a crise na instituição sob forte escrutínio das autoridades federais, a advocacia pública fluminense busca blindar o contribuinte do Rio contra os prejuízos decorrentes de desvios.

"É fundamental considerar os interesses dos cidadãos do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e do Amapá, representados pela advocacia pública, principalmente quando falamos em recursos desviados e reparação de prejuízos materiais. Por isso, defendemos mecanismos de justiça consensual e restaurativa, para que o patrimônio público seja recuperado, em favor de cada contribuinte", pondera a procuradora-geral do DF, Diana de Almeida Ramos.

A intenção dos órgãos jurídicos estaduais é participar ativamente das saídas consensuais sem abrir mão de ações judiciais autônomas:

"A nossa intenção é garantir que os interesses patrimoniais dos entes prejudicados sejam levados em consideração na construção de eventuais soluções, contribuindo para a identificação, a recuperação e a restituição integral dos valores e dos bens envolvidos, sem excluirmos ou desistirmos de quaisquer medidas judiciais autônomas futuras ou que estejam em andamento", detalhou a procuradora-geral.

Aliança com outros entes federativos: o contexto no DF e Amapá

Embora o Rio de Janeiro busque salvaguardar de forma direta os ativos e operações de seus cidadãos, a petição no STF foi construída em formato em bloco, articulando a defesa de três unidades da Federação diretamente impactadas pela atuação do banco.

O movimento jurídico inclui a participação direta da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá (PGE-AP) e é liderado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Como ressaltado pela procuradora-geral Diana Ramos, o BRB é uma sociedade de economia mista controlada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) como sócio majoritário, mas que conta com acionistas privados e operações bancárias disseminadas por múltiplos estados.

Com a ação conjunta entre Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amapá, as três procuradorias somam forças no STF para que nenhuma transação penal ou acordo de leniência feche portas sem prever a recomposição das perdas patrimoniais sofridas por cada uma das populações afetadas.

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