Saiba quais são as regras para uso de IA nas escolas
O Ministério da Educação estabeleceu nesta 3ª feira (10.nov.2026) um parecer do Conselho Nacional de Educação que estabelece regras para o uso de IA (inteligência artificial) nas escolas brasileiras. As diretrizes abrangem instituições públicas e privadas e determinam limites para a utilização da tecnologia por estudantes e professores.
O documento estabelece que a IA poderá ser utilizada como ferramenta de apoio ao ensino, mas não deverá substituir a atuação dos profissionais da educação. Também define restrições para proteger dados pessoais, evitar discriminação e garantir a supervisão humana.
Saiba quais são as principais regras:
- educação infantil até o 5º ano: estudantes não poderão acessar ferramentas de IA de forma direta, autônoma ou sem supervisão. O uso será permitido em atividades planejadas e acompanhadas por professores;
- correção de provas: fica proibido utilizar IA para corrigir ou atribuir notas a redações, avaliações dissertativas e outras produções que exijam interpretação;
- decisões escolares: aprovação, progressão, certificação e aplicação de punições deverão permanecer sob responsabilidade humana;
- detecção de IA: escolas não poderão punir estudantes com base exclusivamente em ferramentas que identificam conteúdos supostamente produzidos por inteligência artificial;
- proteção de dados: informações dos estudantes não poderão ser utilizadas para publicidade direcionada ou exploração comercial;
- reconhecimento de emoções: fica proibido utilizar sistemas que identifiquem ou deduzam automaticamente emoções dos alunos;
- vigilância: ferramentas de monitoramento biométrico contínuo e sistemas de pontuação social também ficam proibidos;
- discriminação: não será permitido utilizar sistemas que promovam segregação ou tratamento discriminatório entre estudantes;
- formação de professores: instituições deverão oferecer capacitação sobre o uso pedagógico e responsável da tecnologia.
Quando as regras começam a valer
Segundo o MEC, as proibições terão aplicação imediata a partir da publicação da resolução. Escolas e demais instituições de ensino terão 12 meses para adequar suas políticas, práticas e contratos.
As diretrizes também estabelecem 4 níveis de risco para ferramentas de IA: baixo, moderado, alto e excessivo ou incompatível com as finalidades educacionais.
O CNE deverá acompanhar a implementação das medidas e revisar as orientações preferencialmente a cada 2 anos, conforme a evolução das tecnologias.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a “IA pode apoiar a educação, mas jamais substituir o papel dos nossos professores”.
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