Câmara do Rio debate transferência de potencial construtivo do Fluminense para outros bairros

A Câmara Municipal do Rio realizou, nesta terça-feira (10), uma audiência pública para discutir o projeto que permite ao Fluminense transferir até 103 mil metros quadrados de potencial construtivo de sua sede, em Laranjeiras, na Zona Sul, para terrenos de outras regiões da cidade. A operação poderá movimentar cerca de R$ 300 milhões e financiar obras no estádio do clube e no Centro de Treinamento Carlos José Castilho, na Barra Olímpica.

O debate foi realizado na sede do Fluminense e reuniu vereadores, representantes da Prefeitura e dirigentes do clube. A proposta é transformar em recursos o potencial construtivo que o tricolor tem direito de utilizar em Laranjeiras, mas que não seria aproveitado no local. Empresas interessadas poderão comprar esses créditos para construir em outras áreas do município.

O projeto prevê 11 áreas receptoras, distribuídas entre a Zona Norte e a Zona Sudoeste. Na primeira região, poderão receber os créditos terrenos situados a até 800 metros de grandes eixos de transporte, como Avenida Brasil, Linha Amarela, ferrovias, metrô e BRT, em bairros da Área de Planejamento 3, com exceção da Ilha do Governador. Na Zona Sudoeste, foram delimitadas áreas na Barra da Tijuca, Itanhangá, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes.

Durante a audiência, o vereador Fernando Armelau (PL) chamou atenção para o impacto que a transferência poderá provocar nas regiões que receberão novos empreendimentos. Segundo ele, o potencial construtivo negociado pode representar aproximadamente 1.100 moradias, considerando áreas comuns e de circulação. O parlamentar defendeu uma distribuição que não sobrecarregue ainda mais a infraestrutura da Barra e do Recreio.

A definição das áreas receptoras ainda poderá mudar durante a tramitação legislativa. O vereador Pedro Duarte (PSD), responsável pela apresentação dos detalhes técnicos da proposta, afirmou que a delimitação poderá ser aperfeiçoada a partir das discussões com vereadores, moradores e demais setores envolvidos.

Projeto prevê contrapartidas fora do estádio

A proposta estabelece a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), controlada pelo Fluminense, para administrar os créditos e os recursos arrecadados. Até 20% do valor poderá ser utilizado inicialmente na aquisição de bens e direitos necessários às intervenções. Os demais recursos serão liberados conforme o andamento das obras.

Além das melhorias no complexo esportivo, o texto prevê contrapartidas urbanísticas em Laranjeiras e na Barra Olímpica. Pelo menos 6% da arrecadação deverá ser destinada a intervenções fora dos limites do estádio, incluindo recuperação de calçadas, arborização e reforço da iluminação pública.

Na audiência, o vereador Felipe Boró (PSD), um dos autores do projeto, também apresentou sugestões para ampliar as contrapartidas. Entre elas estão a implantação de ciclovias na Rua Pinheiro Machado e em vias próximas, a revitalização da Praça Duque Costa e a criação de uma sala multissensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e familiares.

Na Cidade de Deus, o projeto prevê a reforma e manutenção de um campo de futebol society e a implantação de uma unidade da escola de futebol Guerreirinhos. Moradores da comunidade também deverão ter prioridade na contratação de mão de obra para serviços técnicos e administrativos ligados às intervenções.

A proposta seguirá em tramitação na Câmara Municipal, onde poderá receber alterações antes da votação.

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