Deputado propõe abono para profissionais da educação com possível sobra do Fundeb no RJ

Uma eventual sobra de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) poderá se transformar em dinheiro extra para os profissionais da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro. A proposta é do deputado estadual Jari Oliveira, que encaminhou ofícios ao governo fluminense solicitando a utilização de possíveis valores remanescentes de 2026 para o pagamento de um abono salarial.

Os documentos foram enviados ao governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, e à Secretária Estadual de Educação, Luciana Martins Calaça. A iniciativa busca direcionar eventuais recursos disponíveis à valorização de professores e demais profissionais que atuam nas escolas estaduais.

Segundo o parlamentar, o assunto também já foi discutido diretamente com a secretária de Educação, em uma conversa por telefone.

“Já conversamos por telefone com a secretária Luciana sobre essa possibilidade. Nosso objetivo é garantir que, caso exista saldo disponível e haja viabilidade legal, esse recurso seja utilizado para valorizar os profissionais da educação. São trabalhadores que se dedicam diariamente à formação dos nossos estudantes e merecem reconhecimento”, afirmou Jari.

O que diz a legislação sobre o Fundeb?

A proposta tem como base o artigo 212-A da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.

Pelas regras atuais, pelo menos 70% dos recursos anuais do fundo devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. A legislação também admite o pagamento de abonos e bonificações para alcançar esse percentual, desde que observadas as exigências legais.

Isso significa que a existência de saldo remanescente não garante, por si só, o pagamento do benefício. A medida depende da disponibilidade efetiva de recursos, do cumprimento das regras de aplicação do Fundeb e de uma decisão do governo estadual.

Para Jari, a possibilidade merece ser analisada pelo Executivo como uma forma de reconhecimento aos trabalhadores da rede pública.

“Valorizar a educação também significa valorizar quem está dentro das escolas, trabalhando e construindo o futuro dos nossos estudantes. Esperamos que o Governo do Estado avalie nossa solicitação e faça esse reconhecimento aos profissionais da rede estadual”, concluiu.

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