Juiz encerra processo que pedia R$ 1 milhão de deputada eleita do PL que sugeriu demitir petistas

A deputada eleita publicou um vídeo em suas redes sociais em que orientava empresários a demitir funcionários que votavam no PT. MPT-PR pedia indeização por danos morais

A ação do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) que condenava a atual vereadora e deputada estadual eleita pelo Paraná, Jéssica Ramos Moreno (PL) a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos foi encerrada após decisão do juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), Daniel José Almeida Pereira.

Denúncias foram direcionadas ao órgão e apontavam a publicação em que a vereadora falava a empresários para demitir funcionários eleitores do PT.

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Em publicação feita em 25 de outubro, logo após o segundo turno das eleições, "Jessicão" como ela é conhecida, dizia: "O voto dele prejudica o seu negócio, prejudica sua família e prejudica toda sua vida. Demita o mal". O post ganhou bastante repercussão nas redes sociais.

O juiz entendeu que o tribunal trabalhista não tem competência para analisar a ação proposta pelo MPT. Ele disse ainda que a deputada não seria a empregadora ou intermediadora da mão de obra e não participava da gestão dos mesmo.

"A conduta imputada (publicação em rede social por agente política) não se insere na estrutura ou na dinâmica das relações de trabalho, dependendo eventual lesão laboral da decisão autônoma de terceiros alheios ao processo", complementa o magistrado.

Em suas redes sociais no sábado, 7, a vereadora bolsonarista comentou sobre a decisão: "Justiça feita. Sigo com a consciência tranquila".

O Ministério Público do Trabalho recebeu denúncias e avaliou que a postagem tinha "potencial para atingir incontáveis empregadores".

“Amplo potencial de que a mensagem discriminatória atinja um incontável número de empregadores, que podem ser sentir autorizados à prática de assédio eleitoral e discriminação por convicção política”, alegou o órgão. O MPT estipulou uma indenização de R$1 por visualização da postagem, totalizando R$ 1 milhão.

“Extrapola a liberdade de manifestação, na medida em que faz apologia a práticas discriminatórias nas relações de trabalho” e “consiste em comportamento incompatível com a ordem constitucional, por violar direitos fundamentais assegurados a todo trabalhador, especialmente a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação, bem como os direitos à intimidade, à vida privada e à liberdade de consciência, todos resguardados pela Constituição", conclui.

Quem é a parlamentar?

Jessica é filiada ao Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi eleita a deputada estadual mais votada do Paraná nas eleições de 2026. Ela conquistou mais de 131 mil votos no Estado.

Antes da vaga para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a paranaense foi eleita duas vezes como vereadora de Londrina, em 2020 e novamente em 2024.