Câmara do Rio aprova lei que obriga estádios a oferecer atendimento para problemas com biometria facial

Os torcedores que enfrentam problemas com ingressos digitais ou reconhecimento facial na entrada dos estádios do Rio poderão contar com atendimento presencial obrigatório para resolver as falhas. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (10/11), um projeto de lei que determina a presença de equipes de suporte em todos os acessos destinados ao público nos estádios e arenas esportivas da cidade.

De autoria do presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), o Projeto de Lei 1.277/2025 estabelece que as empresas responsáveis pela comercialização eletrônica de ingressos deverão disponibilizar funcionários capacitados para atender os consumidores nos dias de jogos e outros eventos esportivos.

A medida busca evitar situações em que o torcedor, mesmo com ingresso comprado, não consegue entrar no estádio devido a falhas no cadastro, dificuldades de acesso ao aplicativo ou problemas no sistema de biometria facial.

A proposta vale para estádios e arenas esportivas da cidade, incluindo locais como Maracanã, Nilton Santos e São Januário, quando receberem eventos abrangidos pela legislação.

Atendimento deverá funcionar em todos os acessos dos estádios

Pelo texto aprovado, as empresas que comercializam ingressos digitais terão que manter equipes de atendimento presencial em todos os acessos destinados ao público.

O número de profissionais deverá ser proporcional à capacidade de cada estádio, seguindo critérios que ainda serão definidos pela Prefeitura do Rio.

Outra exigência é a disponibilização de internet móvel para as equipes de suporte, independentemente da existência de uma rede Wi-Fi no estádio. A conexão deverá permitir que os atendentes consultem cadastros, recuperem ingressos e resolvam falhas técnicas no momento da entrada.

O atendimento terá que oferecer, no mínimo, três tipos de suporte:

• Recuperação ou emissão de ingressos digitais comprados regularmente pelos torcedores

• Emissão de comprovante substitutivo quando o sistema de ingressos estiver indisponível

• Auxílio para resolver problemas de cadastro ou login nas plataformas responsáveis pela venda das entradas

A intenção é evitar que consumidores sejam impedidos de assistir às partidas por problemas técnicos que não dependem deles.

Carlo Caiado critica falta de suporte aos torcedores

O presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado, argumenta que a modernização dos sistemas de entrada nos estádios trouxe benefícios, mas também criou dificuldades para parte do público.

Nos últimos anos, os ingressos de papel foram substituídos por bilhetes digitais e, mais recentemente, por sistemas de reconhecimento facial. A tecnologia passou a ser utilizada nos principais estádios cariocas para identificar os torcedores e reduzir fraudes na comercialização das entradas.

Apesar disso, falhas no reconhecimento facial, problemas de conexão e dificuldades com aplicativos ainda podem impedir o acesso de quem comprou o ingresso.

“Hoje, o torcedor compra o ingresso pela internet, faz cadastro, usa biometria, mas, se o sistema falha, muitas vezes fica sem saber a quem recorrer”, afirmou Carlo Caiado.

Para o vereador, as empresas precisam assumir a responsabilidade de prestar assistência quando houver problemas.

“É uma questão de respeito com quem paga para assistir ao jogo. A tecnologia tem que facilitar a vida do torcedor, e não virar um problema na hora de entrar”, acrescentou o presidente da Câmara.

Empresas poderão receber multa de R$ 50 mil por evento

O projeto estabelece multa de R$ 50 mil por evento para as empresas que descumprirem as regras de atendimento presencial.

Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, responsável por financiar ações relacionadas à proteção dos direitos dos consumidores na cidade.

A penalidade poderá ser aplicada sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação vigente.

O texto foi aprovado em segunda discussão, encerrando sua tramitação na Câmara Municipal. Agora, a proposta será encaminhada ao prefeito Eduardo Cavaliere, que poderá sancionar ou vetar a medida.

Caso seja sancionada, a nova legislação deverá ser regulamentada pela Prefeitura, que ficará responsável por definir, entre outros pontos, o número mínimo de atendentes exigido conforme a capacidade dos estádios.

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