Fazenda bloqueia 82% das empresas fiscalizadas no segmento de medicamentos e cosméticos em MG Outros 771 empreendimentos suspeitos também foram impedidos de iniciar atividades no estado

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) bloqueou 1.847 empresas por irregularidades no segmento de medicamentos, cosméticos e produtos sanitários entre agosto de 2025 e setembro de 2026. O número representa 82% dos 2.251 negócios fiscalizados no período. Além disso, outros 771 empreendimentos suspeitos foram impedidos de iniciar atividades no estado.

A dimensão das irregularidades também aparece na movimentação financeira desses negócios. Segundo a Receita Estadual, nos 30 dias anteriores ao início do monitoramento, as empresas movimentaram mais de R$ 300 milhões. A estimativa do Fisco é de que, somadas, elas tenham provocado prejuízo superior a R$ 50 milhões aos cofres públicos em apenas um mês.

Os resultados fazem parte do Receita Segura, iniciativa do governo estadual que utiliza inteligência analítica para identificar empresas suspeitas nos setores de medicamentos, cosméticos e produtos sanitários. O programa começou a operar em agosto do ano passado e busca impedir que negócios irregulares permaneçam em atividade ou consigam se estabelecer em Minas.

De acordo com a Receita, muitas dessas empresas existem apenas formalmente, sem endereços reais ou quadros societários válidos. Elas podem ser utilizadas para produzir e distribuir medicamentos e outras mercadorias falsificadas, além de viabilizar práticas como sonegação fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro. A comercialização desses produtos também representa risco à saúde dos consumidores, devido à falta de comprovação de procedência e qualidade.

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Operação encontrou empresas no mesmo endereço

Uma operação realizada no primeiro semestre de 2026 identificou cerca de 400 empresas registradas em um mesmo endereço. Conforme estimativa da Receita do estado, os negócios de fachada foram responsáveis por uma sonegação de ICMS superior a R$ 100 milhões.

Antes da adoção do monitoramento preventivo, o Fisco dependia da identificação das irregularidades durante investigações. Quando descobertos, os responsáveis frequentemente inativavam as empresas, dificultando a continuidade das apurações. Em seguida, novos negócios suspeitos surgiam no lugar.

Com o Receita Segura, a Fazenda passou a analisar dados para antecipar possíveis irregularidades, em vez de agir somente depois que os negócios começavam a operar. Segundo o auditor fiscal Paulo Leão, coordenador do projeto desde o início de sua implementação, em 2021, a estratégia permite bloquear operações clandestinas e cobrar impostos que deixaram de ser recolhidos.

“Como efeito indireto, a inteligência analítica colaborou no combate e na prevenção a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro, já que é comum o uso de empresas de fachadas para tais práticas”, afirma Leão.

O auditor também avalia que a fiscalização pode ajudar a combater brechas de sonegação que não serão solucionadas pelo Split Payment, mecanismo de recolhimento automático de tributos previsto na Reforma Tributária.

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