Câmara aprova MP que amplia crédito para o Brasil Soberano em R$13,5 bi

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (10) a MP (medida provisória) 1379 de 2026, que autoriza a ampliação de até R$ 13,5 bilhões em recursos para linhas de crédito especial do Plano Brasil Soberano, dedicado a mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O projeto agora vai ao Senado.

A iniciativa atende exportadores, fornecedores e setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro. O objetivo é mitigar as possíveis perdas e aumentos de custos de transporte, energia e insumos causadas pela ampliatação das tarifas.

A medida perderá a validade no próximo dia 18 se não for votada pelo Senado. Caso seja aprovada nas duas Casas, segue para promulgação do Congresso para ter efeito permanente de lei.

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O que diz a medida

O texto permite combinar os recursos da União com recursos próprios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para ampliar o volume de crédito disponível.

A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), alterou o texto original para retirar a exigência de que os recursos adicionais viessem de devoluções à União de valores vinculados a linhas de financiamento anteriores.

Segundo a parlamentar, tal vinculação poderia limitar a oferta de crédito caso as devoluções fossem inferiores ao necessário ou ocorressem em ritmo incompatível com a demanda das empresas. O teto de R$ 13,5 bilhões foi mantido e a liberação dos recursos continuará a depender de autorização orçamentária.

As linhas contemplam exportadores de bens industriais e de produtos da agropecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e da mineração, além de seus fornecedores e de empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior.

O plano de aplicação dos recursos adicionais será proposto pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial.

De acordo com o parecer, a terceira edição do Plano Brasil Soberano já registra demanda superior a R$ 10 bilhões e cerca de R$ 7,7 bilhões em financiamentos aprovados, distribuídos em mais de 560 operações.