STJ suspende falência do frigorífico Balbinos em Sidrolândia

Treze dias antes de os credores se reunirem para discutir a proposta de pagamento, o frigorífico Balbinos Agroindustrial, de Sidrolândia, teve a falência decretada pela Justiça de Mato Grosso do Sul. Nesta terça-feira (10), a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu por unanimidade os efeitos da sentença, segundo a defesa da empresa. Com a medida, a Balbinos volta à recuperação judicial. A decisão, relatada pela ministra Daniela Teixeira, abre caminho para que a empresa peça uma nova convocação da assembleia de credores. A retomada da produção e a eventual recontratação de funcionários dependem de providências judiciais e operacionais. A unidade empregava cerca de 350 trabalhadores. A Justiça estadual decretou a falência em 20 de agosto. A assembleia para discutir o plano de recuperação estava marcada para 2 e 9 de setembro. A defesa sustentou que a sentença foi prematura porque interrompeu o processo antes que os credores pudessem votar a proposta de pagamento. Disputa por mais de R$ 25 milhões No pedido analisado pelo STJ, os advogados argumentaram que a fábrica parada e a falta de faturamento, por si sós, eram insuficientes para concluir que a empresa havia esvaziado seu patrimônio. Segundo a defesa, a retenção de valores a receber, em uma disputa com o Banco Daycoval que envolve mais de R$ 25 milhões, comprometeu o caixa necessário para manter o frigorífico em funcionamento. “Desde o início, sustentamos que uma crise de liquidez não pode ser automaticamente confundida com esvaziamento patrimonial”, afirmou o advogado Lucas Gomes Mochi, que representa a empresa. Os advogados também apontaram o risco de que medidas de arrendamento da unidade e de destinação de bens dificultassem uma eventual retomada enquanto a sentença ainda era contestada. Com a recuperação judicial restabelecida, a Balbinos pretende voltar a discutir o plano de pagamento com os credores e reorganizar a operação em Sidrolândia.