Regulação das big techs será votada na semana que vem, diz relator

O PL (Projeto de Lei) 4.675 de 2025, de regulação econômica das big techs, deverá ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima 3ª feira (17.nov.2026). A informação foi anunciada pelo relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), nesta 3ª feira (10.nov.2026) em conversa com jornalistas depois de participar da reunião do colégio de líderes da Casa.

Antes da votação, Machado planeja se reunir com bancadas partidárias na 4ª feira (11.nov) para explicar pontos do relatório. Os encontros previstos são com as bancadas do Republicanos, do PP e do PSD. Leia a íntegra do relatório (PDF – 171 kB).

“Nós vamos votar na 3ª feira da semana que vem. Se não votarmos, será porque houve alguma mudança, porque avaliamos que não havia os votos necessários. Mas, como o presidente [da Câmara] Hugo [Motta]  falou na reunião de líderes, nosso pedido e nossa intenção são votar na 3ª feira da semana que vem”, afirmou Machado.

O relator disse haver pressão das empresas e das grandes plataformas para que o projeto não avance, e defendeu a manutenção do relatório que apresentou em julho.

A proposta é uma das prioridades do Executivo e tramita no contexto da disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu o tom contra o setor depois das eleições presidenciais de 2026. Em seu 1º pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão depois de ser reeleito, no domingo (8.nov), o presidente afirmou que as grandes empresas de tecnologia tentaram interferir nas eleições ao ampliar o alcance de conteúdos com desinformação e notícias falsas nas plataformas digitais.

Entenda o projeto

A proposta amplia os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para coibir a formação de monopólios nos mercados digitais. O texto cria uma instância específica no órgão dedicada à fiscalização das big techs.

O Cade passará a poder impor obrigações específicas a plataformas enquadradas como de relevância sistêmica, categoria que designa empresas com elevado poder de influência sobre a concorrência no ambiente digital. O objetivo é prevenir práticas que possam limitar a concorrência.

Para ser enquadrado nessa categoria, um grupo econômico precisará ter faturamento bruto anual global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões. Ambos os valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O enquadramento não será automático. O Cade precisará conduzir um processo administrativo específico, levando em conta critérios como atuação em plataformas de múltiplos lados, existência de efeitos de rede, integração entre diferentes mercados digitais, dependência de terceiros em relação aos serviços da empresa e controle de grandes volumes de dados pessoais ou comerciais.