Julgamento sobre cassação de deputados estaduais do PL-CE será retomado neste mês

Acusação aponta que o partido teria lançado candidaturas fictícias no Ceará para cumprir o mínimo exigido pela legislação. Processo está em andamento desde 2023

O julgamento que pode resultar na cassação de deputados estaduais do Partido Liberal (PL) no Ceará será retomado neste mês. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu o julgamento na lista de pautas das sessões virtuais entre os dias 13 e 19 de novembro, ainda sem um dia marcado. 

O processo apura possível fraude à cota de gênero do partido nas eleições de 2022. Na época, foram eleitos os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, esta última que, atualmente, está no PSB. 

A acusação aponta que o partido teria lançado candidaturas femininas fictícias ou sem consentimento apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de candidaturas de um gênero nas chapas proporcionais, como exige a legislação eleitoral. Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu pela cassação de toda a bancada do PL no referido pleito.

Os deputados entraram com recurso e o caso foi encaminhado para o TSE, última instância de julgamento em matéria eleitoral. Na Corte, a análise já foi adiada duas vezes. 

Em novembro do ano passado, o relator da ação e ministro Antônio Carlos Ferreira votou pela preservação do mandato das mulheres da chapa e pela cassação dos mandatos de Carmelo e Alcides. Porém, o ministro Sebastião Reis pediu mais tempo para analisar o caso e a sessão foi encerrada.

Além da cassação dos mandatos apenas dos homens da chapa, o relator votou pela inelegibilidade por oito anos de Acilon Gonçalves, na época presidente estadual do PL e hoje no PSB, e de Carlos Henrique Magalhães Ferreira, então secretário da legenda.

A pauta voltou a ser discutida em fevereiro deste ano, porém o ministro André Mendonça também pediu vista e o julgamento foi adiado novamente. O prazo de vista no processo encerrou em abril. 

Agora, o processo será retomado a poucos meses do fim do atual mandato dos parlamentares, que encerra no dia 1º de fevereiro de 2027. 

Ex-candidato a senador neste ano, Alcides Fernandes não foi eleito para a Câmara Alta e deixará a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no ano que vem. Já Carmelo Neto, foi eleito deputado federal e seguirá para Brasília. As deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves foram reeleitas e garantiram mais quatro anos no cargo. 

Também mencionado na ação, o ex-prefeito Acilon Gonçalves foi eleito para a Câmara dos Deputados no pleito deste ano. 

Quem moveu a ação

O pedido original de cassação da bancada do PL foi movido por Adelita Monteiro (PT), na época no Psol, conforme publicado pelo O POVO ainda em 2022.

A federação PT/PCdoB/PV também entrou com questionamento. Uma ação também foi apresentada pelos então suplentes de deputados estaduais Audic Mota, Nizo Costa, Bruno Pedrosa, os três atualmente no PT, e Gordim Araújo (PSDB)

Cota de gênero nas eleições

A cota de gênero é prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que assegura o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.

Conforme o TSE, fraudes na cota de gênero configuram-se na presença de um ou mais dos seguintes elementos:

Caso haja conhecimento de atos ilícitos, as punições consistem na cassação dos diplomas dos candidatos, inelegibilidade dos que praticaram a conduta ou consentiram e nulidade dos votos obtidos pelo partido.

Na última quinta-feira, 5, o Tribunal alterou o entendimento sobre o tema. O plenário decidiu que, ao invés de toda a chapa envolvida ser cassada, as candidatas mulheres que integrarem o grupo, mas que não estiverem envolvidas diretamente na fraude, poderão permanecer no mandato.