Geral Caso Kokama: TJAM abre investigação contra juiz de Santo Antônio do Içá

O pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Francisco Possidônio da Conceição, titular da comarca de Santo Antônio do Içá, a 1.195 quilômetros de Manaus. No município, uma indígena do povo Kokama permaneceu presa por dez meses, entre 2022 e 2023, com o filho recém-nascido, em uma cela irregular, onde denunciou ter sido vítima de violência sexual mais de uma vez.

Em sessão nesta terça-feira (10), o relator do caso, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, afirmou que, mesmo após pedir a transferência da mulher e comunicar os juízes competentes, o magistrado tinha conhecimento, desde dezembro de 2022, de que ela continuava presa em um local sem condições adequadas. A reportagem optou por preservar a identidade da vítima.

Na avaliação da comissão, as providências adotadas não resolveram o problema ao longo dos dez meses. Por isso, a apuração deverá identificar se outras medidas foram tomadas pelo magistrado durante esse período.

O relator também destacou que ficou evidente “um quadro de deficiências institucionais” envolvendo diferentes órgãos da Justiça criminal e da administração pública. “Em maior ou menor medida, todos contribuíram para que a presa ficasse por cerca de dez meses em ambiente inadequado, até ser levada à unidade prisional feminina de Manaus, em agosto de 2023”, argumentou.

Apesar do reconhecimento de falhas institucionais, o relatório final concluiu não haver elementos suficientes para responsabilizar disciplinarmente os servidores Bianca Cláudio Elesbao de Souza, Leonardo Melo Carvalheira, Héricles Cleyton Reis dos Santos e Phelipe de Ávila Teixeira, além dos magistrados Janeiline de Sá Carneiro, Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, Edison Rosas Neto e Luís Carlos Valois Coelho.

O arquivamento também se estende ao juiz Hercílio Tenório de Barros Filho, que atuou na comarca de Santo Antônio do Içá por nove dias.

Defesa

Durante a sessão, a defesa de Possidônio, representada pelo advogado Leandro Machiniski, afirmou que o juiz agiu assim que tomou conhecimento da prisão. Segundo ele, a indígena foi presa em 14 de dezembro de 2022, por mandado expedido pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus. No dia seguinte, o juiz comunicou o caso por escrito ao juízo competente e solicitou a transferência imediata da mulher, “diante da inexistência de local adequado para receber mulheres” na comarca.

De acordo com a defesa, um novo ofício foi enviado em 17 de dezembro. Em 28 de fevereiro de 2023, por determinação do juiz, o servidor Phelipe Ávila Teixeira voltou a procurar a 2ª Vara do Tribunal do Júri e a Vara de Execução Penal para reforçar o pedido. Machiniski afirmou que esses contatos estão registrados em mensagens e áudios anexados à sindicância. Ao todo, segundo ele, foram três ofícios formais, além de outras comunicações.

O advogado argumentou que a Vara de Santo Antônio do Içá não conduzia o processo de condenação nem a execução da pena, que tramitavam em Manaus, e não tinha acesso aos autos. Por esse motivo, afirmou que a transferência dependia da atuação de vários magistrados, e não apenas de Possidônio.

Ele citou que a remoção foi autorizada em 19 de junho de 2023, mas só foi efetivada em 29 de agosto. “Não se trata de atribuir responsabilidade a outros magistrados”, disse, ao defender que a solução dependia de “atuação institucional compartilhada”.

Violência institucional

Doutora em Processos Socioculturais na Amazônia, Ivania Vieira afirma que investigar as condutas dos atores envolvidos no caso é o rito esperado. Por outro lado, ressalta que oferecer o mínimo de reparação à mulher é outro desafio que ainda precisa ser enfrentado.

“A voz que brada é de uma mulher, indígena, de Santo Antônio do Içá, a 1.195 quilômetros de Manaus ou três a quatro dias de viagem de barco. Não se trata de um lugar distante, de população pauperizada e, sim, da distância do Estado Democrático de Direito, da distância da Justiça e das institucionalidades. Se trata da convivência da violência sistêmica como ato cotidiano”, avalia.

O caso da indígena Kokama não é isolado quando se trata de violência contra mulheres no sistema de Justiça. Um dos episódios de maior repercussão nacional foi o de Mariana Ferrer, humilhada durante uma audiência de instrução, em 2020, pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defendia o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprá-la.

Em Manaus, em setembro de 2023, o promotor de Justiça Walber Luís do Nascimento comparou a advogada criminalista Catharina Estrella Ballut a uma cadela durante uma sessão do Tribunal do Júri.
Para Ivania, o país ainda está longe de uma estrutura próxima da adequada quando se trata do respeito às mulheres e do combate à violência contra elas no sistema de Justiça.

“Precisamos ficar atentos ao repertório utilizado pelos que operam a justiça, desmantelar os termos técnicos, desvestir a roupa da colonialidade jurídica que nos acompanha e fazer a devida tradução. A troca de documentos nesse processo mostra como determinadas expressões técnicas tendem a suavizar atos de tortura, a barbárie e a minimizar responsabilidades. As mulheres e as crianças, os povos indígenas têm sido vítimas históricas desse modelo de justiça”, destaca.