POLÍTICA Prefeitos da Bahia cobram redução de impostos para aliviar contas

Prefeitos baianos estão se mobilizando para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de medidas que possam aliviar as contas municipais. A articulação é liderada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que reuniu gestores nesta terça-feira, 10, para discutir a redução da contribuição previdenciária patronal paga pelas prefeituras e a ampliação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Entre as principais reivindicações está a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 51/2021, que prevê a redução da alíquota previdenciária patronal, com percentuais diferenciados conforme a capacidade de arrecadação de cada município.

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A proposta contempla a retomada da alíquota de 8% para determinadas faixas de municípios, permitindo que administrações com menor receita tenham uma carga proporcionalmente reduzida.

Durante o encontro, o presidente da UPB, Wilson Cardoso (PSB), defendeu que a medida poderá liberar recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e assistência social, além de contribuir para a regularidade financeira das prefeituras.

“Gradativamente, o município que consegue ter uma receita maior paga um pouquinho mais. Aquele que tem uma receita menor paga menos. Isso é fazer justiça e libertar de vez os nossos municípios”, afirmou.

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A situação financeira das administrações municipais foi um dos principais pontos discutidos durante a reunião.

A prefeita de Taperoá e vice-presidente da UPB, Kitty Guimarães (Avante), alertou para as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para manter o pagamento de suas obrigações.

“A gente precisa se unir, pois, caso contrário, não consigo pagar a folha no próximo mês. Temos que aproveitar esta oportunidade, já que as propostas estão em tramitação”, declarou.

O prefeito de Itajuípe, Léo da Capoeira (Avante), também demonstrou preocupação com o fechamento das contas municipais e defendeu uma atuação conjunta dos gestores.

“Esta mobilização é importante. Todos nós sabemos que as contas não vão fechar se a gente não conseguir avançar nessas medidas”, afirmou.

Já a prefeita de Mortugaba, Cássia, criticou o aumento das responsabilidades atribuídas aos municípios por decisões do Congresso Nacional e do governo federal sem a correspondente ampliação das fontes de financiamento.

UPB quer ampliar repasses do FPM

Além da redução da contribuição previdenciária, a entidade defende um acréscimo de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios durante o mês de março.

Outra proposta discutida prevê a criação de um repasse diferenciado para municípios com grandes extensões territoriais, destinado à manutenção de estradas vicinais.

Segundo a UPB, as medidas buscam compensar as dificuldades financeiras enfrentadas pelas administrações locais, especialmente aquelas que dependem mais diretamente das transferências constitucionais.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também participou do encontro e afirmou que o FPM não sofreu redução. Ele destacou, porém, a necessidade de planejamento financeiro para 2027, diante das oscilações de receitas e do crescimento das despesas municipais.

Projeto aguarda votação no Senado

O PLP nº 51/2021 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em setembro de 2026 e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda análise antes de seguir ao plenário. A expectativa da UPB é que a proposta seja aprovada ainda neste ano.

Para intensificar a mobilização, Wilson Cardoso anunciou uma reunião na próxima segunda-feira, 16, com presidentes de consórcios públicos da Bahia, prefeitos vinculados às entidades e senadores baianos. Deputados federais também serão convidados a participar das articulações.

“Essa convocação também se estende aos nossos deputados e deputadas, para que eles possam mostrar a nossa força. Ninguém tem mais força neste país do que os prefeitos e prefeitas! Agora chegou a hora dos parlamentares provarem que são verdadeiros municipalistas”, declarou o presidente da UPB.

A entidade pretende manter a articulação com representantes do Congresso Nacional para tentar garantir a aprovação das propostas que alteram as receitas e despesas das administrações municipais.