TCU aponta que só 10% dos presídios têm bloqueadores de celular funcionando

Apenas 137 dos 1.360 estabelecimentos prisionais brasileiros possuem bloqueadores de sinal de celular em funcionamento. O número representa 10,1% das unidades e expõe uma das fragilidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no combate à comunicação de organizações criminosas de dentro das cadeias. O diagnóstico faz parte da auditoria operacional “Cadeia de Comando”, que será apresentada nesta quarta-feira (11/11) ao plenário do tribunal pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo.

O trabalho reúne um diagnóstico sobre a estrutura de segurança penitenciária e aponta falhas na governança, ausência de padronização nacional e dificuldades de integração entre os órgãos responsáveis pelo controle do sistema prisional. Na prática, a fiscalização identificou problemas que comprometem a capacidade do Estado de impedir que lideranças criminosas continuem transmitindo ordens para integrantes de facções que atuam fora das prisões.

A apresentação será submetida à análise dos demais ministros do TCU, que poderão aprovar o trabalho e deliberar sobre recomendações e determinações aos órgãos responsáveis. Durante a sessão, os integrantes do colegiado também poderão apresentar sugestões. As medidas, caso aprovadas, poderão estabelecer providências e prazos para que o governo corrija as falhas identificadas.

O diagnóstico ganha dimensão diante dos números do sistema penitenciário brasileiro, que reúne quase um milhão de detentos (964.668), distribuídas em 1.360 estabelecimentos, segundo os dados considerados pela auditoria. Das unidades avaliadas, 1.223 não contam com bloqueadores de radiofrequência em funcionamento.

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A circulação de aparelhos dentro das cadeias também aparece nos dados da Operação Mute, que já apreendeu 8.646 celulares em poder de detentos. Outro mecanismo utilizado para introduzir materiais ilícitos nas unidades são os drones. Entre 2018 e 2023, foram registradas mais de 700 ocorrências envolvendo equipamentos desse tipo no entorno de presídios brasileiros.

Falhas vão além da tecnologia

A auditoria não atribui o problema apenas à falta de equipamentos. Entre as fragilidades identificadas estão a ausência de metas claras para medir a efetividade dos investimentos, a inexistência de procedimentos nacionais padronizados e a falta de integração dos dados de inteligência produzidos pelos diferentes órgãos.

O relatório também aponta dificuldades no controle de acessos às unidades e no monitoramento de comunicações ilícitas. Um dos pontos examinados diz respeito ao uso de atendimentos advocatícios para eventual transmissão de ordens criminosas para fora das prisões, tema que exige mecanismos de fiscalização compatíveis com as garantias legais da defesa e do sigilo profissional.

Na avaliação de Augusto Nardes, a compra de equipamentos, isoladamente, não resolve o problema. O relator defende que os investimentos sejam acompanhados de planejamento, coordenação institucional e avaliação dos resultados.

Novas tecnologias e velhos gargalos

O diagnóstico também dialoga com uma iniciativa recente do governo federal para impedir que celulares sejam utilizados dentro dos presídios. Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto que permite solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio administrativo de aparelhos identificados nas unidades.

Em coluna publicada no Metrópoles em 20 de outubro, Alfredo Henrique mostrou como a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) passou a utilizar equipamentos capazes de identificar celulares clandestinos e solicitar o bloqueio dos dispositivos em até 30 minutos. Na ocasião, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, também reconheceu que falhas de segurança, problemas estruturais e corrupção de servidores contribuem para a entrada de aparelhos e outros materiais proibidos nas cadeias.

TCU deve discutir medidas para o sistema prisional

O trabalho foi conduzido pela Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública do tribunal e examinou a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Entre os caminhos apontados pela equipe técnica estão a definição de metas de desempenho, a padronização dos procedimentos de segurança em âmbito nacional, a integração dos sistemas de inteligência e o aprimoramento dos mecanismos de controle das comunicações ilícitas.