Câmara aprova MP da renegociação de produtores rurais

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto agora vai ao Senado, onde precisa ser debatido e aprovado até esta quarta-feira (11/11); caso contrário, perde a validade.

A medida passou por alterações na Câmara após pedidos da Frente Parlamentar do Agronegócio. Uma dessas alterações foi a prorrogação do prazo para a contratação de linhas de crédito para o pagamento das dívidas, antes limitado a 120 dias. Com o novo texto, esse período pode ser estendido pelo mesmo prazo, totalizando 240 dias. 

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Além disso, a medida aprovada inclui a flexibilização da emissão de laudos para comprovar perdas de safras causadas por eventos climáticos ou econômicos adversos, como secas ou mudanças nos preços.

Isso inclui a possibilidade de micro, mini, pequenos e médios produtores utilizarem laudos coletivos para a renegociação de dívidas.

Outro trecho incluído durante a tramitação foi uma alteração à lei criadora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa mudança foi feita para permitir, no Brasil, a produção de matéria-prima de cigarros eletrônicos e vapes, mesmo esses aparelhos sendo proibidos no país. A produção fica liberada de insumos à base de tabaco somente para exportação.

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A MP já havia sido aprovada, na manhã, por uma comissão mista formada por deputados e senadores desta terça-feira (10/11). Agora, a medida segue para a discussão no Senado. 

Como houve alterações na medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto passou a ser caracterizado como um Projeto de Lei de Conversão (PLV). Com isso, caso validado pelos senadores, a matéria vai à sanção do presidente da República.