Heringer esclarece decisão em arbitragem envolvendo EuroChem

A Fertilizantes Heringer informou que uma decisão proferida em 28 de outubro de 2026 esclareceu pontos da sentença arbitral parcial envolvendo a disputa societária com a EuroChem. O procedimento tramita na Câmara de Arbitragem do CAM e envolve questões relacionadas à aquisição da companhia pela EuroChem e ao cumprimento de obrigações previstas no contrato de compra e venda de ações (SPA).

Entre os esclarecimentos apresentados pelo Tribunal Arbitral está a aplicação de correção monetária e juros sobre o valor da condenação da EuroChem referente ao ajuste de preço. Os encargos devem ser calculados desde o vencimento da obrigação, em 15 de setembro de 2022, até o efetivo pagamento.

A decisão também esclareceu os critérios para o reembolso de despesas relacionadas à condução de processos envolvendo ativos contingentes. Nesse caso, deverão ser observadas as disposições contratuais, enquanto a definição dos valores que poderão ser deduzidos ficará para a sentença arbitral final.

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Outro ponto envolve um imóvel vendido pela Fertilizantes Heringer aos vendedores Dalton Dias Heringer e Eny de Miranda Heringer. A decisão estabeleceu que a EuroChem e a companhia devem adotar todas as medidas razoáveis para viabilizar a retirada da indisponibilidade registrada na matrícula do imóvel, além de cooperar com os vendedores para essa finalidade.

Segundo a Heringer, os demais entendimentos da sentença arbitral parcial, divulgada em 1º de setembro de 2026, permanecem inalterados.

Disputa ainda tem questões pendentes

A companhia destacou que ainda existem questões relevantes a serem analisadas no procedimento arbitral. Entre elas estão os pedidos de indenização apresentados pela EuroChem e pela própria Heringer, as despesas relacionadas aos ativos contingentes e os direitos de retenção e compensação previstos no contrato de compra e venda.

Também permanece pendente a definição sobre uma eventual liberação de valores aos vendedores.

Esses pontos serão avaliados após a fase de produção de provas. O escopo dessa etapa, incluindo a realização de perícia, ainda será definido pelo Tribunal Arbitral em uma ordem processual específica.

Em comunicado ao mercado divulgado nesta terça-feira (10), a Fertilizantes Heringer informou que as demais informações sobre as partes envolvidas, os valores e direitos discutidos e os pedidos apresentados permanecem conforme a comunicação anterior, publicada em 1º de setembro.

A empresa afirmou que continuará mantendo os acionistas e o mercado informados sobre os próximos desdobramentos da arbitragem.

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