Economia10 de novembro de 2026Imposto Seletivo começa a ser cobrado em 2027 e exige atenção de empresas

Redação Tribuna do Norte • 10 de novembro de 2026 • 22h25

O Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”, começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e exigirá atenção das empresas que produzem, importam ou comercializam produtos sujeitos à nova tributação. Criado pela Reforma Tributária, o tributo tem como objetivo desestimular o consumo de itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A cobrança alcançará produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos, além de determinadas modalidades de apostas. Embora parte desses itens já esteja sujeita a uma tributação elevada, a implementação do IS traz novas regras e exige que as empresas se adaptem ao período de transição entre o novo imposto e o IPI.

Segundo o contador Gustavo Vieira, sócio-diretor da Rui Cadete Consultores Associados, o principal objetivo do novo imposto vai além da arrecadação. A proposta é influenciar o comportamento de consumidores e empresas, desestimulando a produção e o consumo de determinados produtos. “Sua principal característica é ser um tributo de natureza extrafiscal. Além de arrecadar, pretende influenciar o comportamento de consumidores e empresas”, explica.

Atualmente, parte dos produtos que serão atingidos pelo IS já é tributada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e por outros tributos. Com a Reforma Tributária, o Imposto Seletivo passa a exercer parte da função tributária atualmente desempenhada pelo IPI, mas terá regras e finalidade próprias. A cobrança poderá ocorrer na produção, extração, comercialização ou importação, conforme o produto.

De acordo com Gustavo Vieira, o novo tributo não representa necessariamente um aumento imediato da carga tributária para todos os setores. “O Imposto Seletivo não é simplesmente um novo imposto que substituirá integralmente o IPI, ele assume parte da função tributária atualmente exercida pelo IPI sobre determinados produtos, mas possui finalidade e regras próprias”, destaca.

A tributação dependerá da atividade exercida pela empresa. De acordo com o contador Gustavo Vieira, indústrias que fabricam ou importam produtos sujeitos ao IS deverão recolher o imposto, mesmo quando optantes pelo Simples Nacional.

Os estabelecimentos que apenas revendem as mercadorias não precisarão fazer um novo recolhimento. Nesses casos, porém, o imposto já estará embutido no custo de aquisição. Gustavo explica que a cobrança ocorre uma única vez na cadeia produtiva, mas o valor pode chegar ao consumidor por meio dos preços praticados no comércio.

A Abrasel no Rio Grande do Norte, avalia os possíveis efeitos específicos, principalmente sobre bebidas destiladas e cigarros. “A alíquota proposta para a CBS está acima do razoável e, somada ao IBS e ao Seletivo, pode pesar no cardápio nos próximos anos”, destaca Max Fonseca, conselheiro da Abrasel no RN.

A preocupação da entidade está no impacto conjunto dos tributos previstos na reforma.

O possível aumento da carga tributária preocupa o setor porque bebidas representam uma parcela importante do faturamento de bares e restaurantes. “O setor trabalha com margens apertadas, e muitos estabelecimentos ainda não conseguem repassar sequer a inflação ao cardápio”, revela.

A elevação dos custos pode chegar ao consumidor por meio dos preços do cardápio e também afetar o nível de emprego, na avaliação de Max Fonseca. “Bebidas têm peso grande no faturamento de bares e restaurantes, e qualquer aumento de carga chega ao consumidor e ao emprego”, disse.

O conselheiro destaca que muitos estabelecimentos trabalham com margens reduzidas e enfrentam dificuldades para repassar até mesmo os efeitos da inflação aos preços.

Para 2027, a regra de transição oferece maior previsibilidade ao setor, permitindo que os empresários planejem os custos e a composição dos cardápios. O risco, conforme Max Fonseca, está nas alíquotas definitivas que deverão ser estabelecidas para os anos seguintes. “Imposto mais alto encarece a conta, reduz o consumo e pesa no faturamento, sobretudo dos pequenos negócios.”

O governo federal deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas definitivas do Imposto Seletivo.