Mendonça assume caso que investiga vazamento de dados de ministros

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, assumiu a relatoria da operação Exfil, que investiga a venda de dados sigilosos obtidos nos sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O processo foi redistribuído por sorteio em 29 de outubro.

A investigação começou em dezembro de 2025, por determinação de Alexandre de Moraes, então relator do inquérito das fake news, ao qual a operação estava vinculada. O principal investigado é o empresário Marcelo Conde. De acordo com a PF, ele fornecia listas de CPFs e pagava R$ 4.500 em espécie para receber as declarações fiscais das pessoas indicadas.

Segundo o UOL, o esquema vazou dados de 1.800 contribuintes. Entre os atingidos estão pessoas próximas a integrantes do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, ex-governadores e dirigentes de agências reguladoras. Também tiveram dados expostos os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

FIM DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou, na 2ª feira (9.nov.2026), o arquivamento do inquérito das fake news, que tramitava havia 7 anos e meio. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República, mas não encerra automaticamente as investigações vinculadas ao caso.

Na decisão, Fachin afirmou que a “validade originária” do inquérito “não autoriza a perpetuação do procedimento investigatório para além dos limites materiais e temporais compatíveis com sua natureza instrumental e pré-processual”.

Fachin assumiu a relatoria do inquérito das fake news e dos procedimentos relacionados em 9 de setembro, depois de Moraes deixar a condução do caso.

Segundo o ministro, existem 104 procedimentos relacionados ao caso, incluindo investigações, medidas cautelares e notícias de fato. Cada um deverá ser analisado individualmente para verificar se há fundamentos para dar continuidade à apuração e qual autoridade tem competência para conduzi-la. Nos casos que permanecerem no STF, a relatoria será definida por sorteio.

DESTINO DOS PROCESSOS

Antes do encerramento do inquérito principal, Fachin já havia definido o destino de parte das investigações vinculadas ao caso. Em 2 de outubro, determinou o envio do inquérito 5.027, que tramita sob sigilo, ao juízo competente, por entender que o STF não tem mais competência para supervisionar o caso.

A pedido da PGR, o ministro arquivou outras duas investigações. A 1ª, registrada como petição 10.801, apurava possíveis crimes de incitação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo jornalista Guilherme Fiuza. 

A 2ª, de nº 14.305, investigava a possível prática, pelo pastor Silas Malafaia, do crime de coação no curso do processo, relacionada à atuação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo nos Estados Unidos.

A presidência do STF analisará individualmente os demais procedimentos para definir quais deverão ser arquivados, encaminhados à 1ª instância ou redistribuídos por sorteio entre os ministros da Corte. Os casos em que o Ministério Público já apresentou denúncia seguirão em tramitação judicial.