Comissão de Constituição e Justiça, da Alerj, aprova propostas de combate à violência digital contra mulheres

Nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou textos voltados à proteção das mulheres no ambiente digital e das pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Projeto de Lei 3.140/24, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Cibernética Contra as Mulheres; por exemplo, institui o Dia Estadual de Combate à Violência Cibernética Contra a Mulher, que será celebrado anualmente em 10 de novembro. As medidas ainda serão analisadas pelo Plenário e poderão sofrer modificações.

A CPI compreende que a violência digital é uma forma de violência de gênero intensificada com o avanço das tecnologias de informação e comunicação.

A modalidade envolve agressões, como assédio, perseguição online, difamação, extorsão e divulgação de fotos e vídeos íntimos sem consentimento. Todas essas violações provocam graves danos psicológicos, emocionais e até físicos às vítimas.

O Projeto de Lei 7.515/26, da deputada Martha Rocha (PDT), também recebeu parecer favorável. Martha presidiu a CPI e foi responsável pela apuração das causas e formas de prevenção e combate à violência cibernética contra mulheres no estado.

A proposta institui a Política Estadual de Proteção à Imagem, à Identidade Digital e à Dignidade das Mulheres no Ambiente Digital e Tecnológico.

O texto pretende preencher uma lacuna normativa ao definir conceitos como violência digital e tecnológica contra a mulher, identidade digital e nudez sintética, segundo a justificativa do projeto. Com isso, define os parâmetros para a atuação dos órgãos públicos.

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