Justiça manda dar à OAS R$ 2,4 mi do leilão de tríplex de Guarujá

A Justiça Federal de Brasília determinou na 2ª feira (9.nov.2026) a entrega ao grupo da empreiteira OAS do valor obtido no leilão de 2018 do tríplex de Guarujá (SP) atribuído a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A quantia, que estava depositada em conta judicial na Caixa Econômica Federal, soma atualmente cerca de R$ 2,42 milhões.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a Justiça entendeu que o imóvel é de propriedade do grupo da OAS e que não há processo criminal em torno dele nem interesse na retenção dos valores. A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi dada depois de manifestação favorável do Ministério Público Federal. O processo corre sob sigilo.

A nova decisão reconheceu a propriedade do grupo OAS sobre o apartamento que, durante anos, foi apresentado como vantagem indevida recebida por Lula.

“A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação”, diz o magistrado.

O entendimento da Justiça e da Procuradoria é que, com a anulação das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo Supremo Tribunal Federal e o subsequente arquivamento definitivo da ação penal em Brasília, extinguiu-se o fundamento jurídico que justificava o bloqueio dos recursos.

Segundo o jornal, o juiz afirmou que bens apreendidos só devem permanecer sob custódia da Justiça enquanto interessarem ao processo. Como a ação penal foi encerrada e não há mais utilidade probatória ou preventiva, a manutenção da apreensão perderia o sentido.

Depois de ser alvo da operação Lava Jato, a OAS enfrentou um processo de recuperação judicial. Em 2021, foi reorganizada em duas frentes principais: Grupo Metha, que ficou com ativos considerados saudáveis, e Grupo Coesa, que assumiu grande parte do passivo e das dívidas da OAS, decretando falência em 2023.

HISTÓRICO DO TRÍPLEX

Em 2018, o imóvel foi arrematado em leilão por R$ 2,2 milhões pelo empresário Fernando Gontijo. Depois de anunciá-lo por apenas R$ 49,90 a diária no Airbnb, Gontijo decidiu sorteá-lo no site Pancadão de Prêmios.

O apartamento fica no edifício Solaris, em Guarujá. Tem 297 metros quadrados, sendo 215 como área privativa e 82 em área comum. Inclui também sala e varanda, cozinha e área de serviço, lavabo, 4 quartos, duas suítes, piscina e churrasqueira.

O caso do tríplex rendeu a 1ª sentença de Lula na operação Lava Jato. O imóvel foi atribuído a ele como sendo pagamento de propina pela empreiteira. O petista foi condenado à prisão e ficou 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A condenação afastou o então ex-presidente das eleições de 2018 ao enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

Em dezembro de 2021, porém, o Ministério Público Federal pediu a prescrição do caso depois da anulação derivada do reconhecimento do ex-juiz Sergio Moro como parcial. Lula sempre negou ser o proprietário do imóvel.