Alcolumbre prorroga por 60 dias a MP que proíbe as bets

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por 60 dias a vigência da medida provisória 1.394 de 2026, que proíbe as bets no Brasil. A decisão foi tomada depois de articulação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar propostas antes de enfrentar um Congresso com perfil mais conservador a partir de 2027.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta 4ª feira (11.nov.2026). Eis a íntegra (PDF – 296 kB).

A medida encerra as autorizações para apostas on-line, determina o bloqueio de sites e aplicativos e estabelece a devolução dos saldos aos usuários.

O texto recebeu 99 emendas e teve a urgência aprovada na última 2ª feira (9.nov), mas ainda depende da instalação de uma comissão mista.

A proposta enfrenta resistência das empresas de apostas e questionamentos judiciais. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação de processos que discutem a validade da medida até que a Corte analise o tema.

A proibição das bets também tem impacto sobre as contas públicas. O governo estima perder cerca de R$ 12 bilhões em arrecadação caso as apostas sejam proibidas.

CONGRESSO

Lula tenta aproveitar as últimas semanas de atividade legislativa de 2026 para aprovar propostas de interesse do governo antes de enfrentar um Congresso com perfil mais conservador a partir de 2027. A lista de prioridades reúne 5 medidas nas áreas econômica, tecnológica e social. Além da proibição das bets, a lista inclui:

• PL 4.675 de 2025 – regulação das big techs;
• MP 1.393 de 2026 – Desenrola 3.0, cuja validade também foi prorrogada por Alcolumbre;
• PL 2.338 de 2023 – marco legal da inteligência artificial;
• PEC 18 de 2026 – tarifa zero no transporte público.

Em 26 de outubro, um dia depois de ser reeleito, Lula recebeu no Planalto Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motta e Alcolumbre já ajudaram o Planalto a aprovar medidas como o fim da escala 6 X 1, a ampliação do limite de faturamento do MEI e a PEC da Segurança Pública.

A relação de 5 propostas não corresponde integralmente à pauta mais restrita da articulação política. O Planalto concentra os esforços de aprovação até dezembro em 3 matérias consideradas mais negociáveis: as medidas provisórias das bets e do Desenrola 3.0 e o projeto de regulação concorrencial das big techs.

O Orçamento de 2027 também está entre as prioridades. Outra pauta é a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública, cuja aprovação o governo tenta viabilizar ainda neste ano. Leia mais nesta reportagem do Poder360.