Brasil apresenta controles ambientais para manter exportações à Europa

A menos de dois meses do início da aplicação das principais exigências da lei antidesmatamento da União Europeia, o Brasil busca garantir que a nova regulamentação não se transforme em uma barreira às exportações do agronegócio.

A estratégia não é tentar reverter a legislação, mas convencer autoridades e compradores europeus de que o país já conta com mecanismos de controle ambiental e rastreabilidade que podem contribuir para o cumprimento das regras.

Nos últimos dias uma mobilização que reuniu dirigentes da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), além de representantes do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), fez reuniões com representantes da França, Alemanha, Holanda e Bélgica.

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Segundo o Mapa, a delegação brasileira reforçou “a importância da continuidade do diálogo com as autoridades europeias sobre os procedimentos de verificação previstos no EUDR (Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento) e a documentação necessária às operações comerciais”.

Um dos principais instrumentos apresentados é a plataforma Agro Brasil + Sustentável. Gratuita e já em funcionamento, a ferramenta reúne informações oficiais sobre propriedades rurais e permite documentar aspectos relacionados à regularidade socioambiental da produção brasileira.

O sistema cruza informações do CAR (Cadastro Ambiental Rural) com registros oficiais de desmatamento, embargos ambientais, áreas protegidas e critérios trabalhistas. Também permite verificar a ocorrência de desmatamento após 31 de dezembro de 2020, data de corte estabelecida pela legislação europeia.

Os resultados são consolidados no RASOE (Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação), documento oficial brasileiro que pode ser compartilhado com exportadores e importadores para apoiar a comprovação das condições de produção.

A plataforma, porém, ainda está em evolução, e o governo trabalha para ampliar as possibilidades de consulta das informações pelos compradores.

A EUDR exige que as empresas demonstrem que os produtos comercializados no mercado europeu não estão associados ao desmatamento ocorrido após a data de corte, que foram produzidos de acordo com a legislação do país de origem e que podem ser rastreados até as áreas de produção.

Além da soja, a regulamentação abrange carne bovina, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de determinados produtos derivados.

As principais obrigações começam a ser aplicadas em dezembro, na quarta-feira (30), para empresas de médio e grande porte. Para a maioria das micro e pequenas empresas, o prazo será junho de 2027, na quarta-feira (30).

O desafio brasileiro agora é fazer com que os mecanismos nacionais sejam reconhecidos pelas autoridades europeias e aceitos na prática pelos compradores.