EM PAUTA ‘Novo modelo exigirá maturidade’

O advogado tributarista Sérgio Couto considera fundamental que a sociedade compreenda “o mecanismo da não cumulatividade plena introduzida no novo modal tributário”, que permite o abatimento de tributos que vieram embutidos na cadeia econômica antecedente, reduzindo o impacto da tributação e eliminando o efeito cascata.

Couto é assessor jurídico da Fecomércio-BA, onde atua como coordenador da Câmara de Assuntos Tributários, e integra o Conselho Municipal de Contribuintes de Camaçari.

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Quem tem mais a perder com a Reforma Tributária?

Em que pese o mecanismo da não cumulatividade plena prevista na reforma ser uma grande evolução, não tenho dúvida de que o setor de serviços será o grande prejudicado, na medida em que o maior insumo/custo de produção é a mão de obra, que não gera crédito para fins de amortização dos tributos devidos, penalizando o empregador pelo aumento da carga tributária.

Qual é o principal risco econômico da reforma para o comércio, que está sendo subestimado?

Entendo que a reforma tem um grande objetivo e ótimas intenções na modernização da estrutura da tributação do consumo, mas ela não levou em consideração e não se sensibilizou com os pequenos empresários, principalmente aqueles pequenos e médios do comércio de bens e serviços, que não possuem uma estrutura (cara e complexa) de organização e solidez documental para fazer frente à mudança de paradigma que agora estar por vir.

O que podemos apontar como positivo?

Destaco a transparência tributária, em que todos nós, consumidores, saberemos quanto de tributo pagaremos. Acredito também numa visão de longo prazo, após um período crítico de transição, em que empresários que sobreviverem estarão em um sistema mais enxuto, justo e eficaz, com efetiva simplificação.

O que mais destaca de relevante?

Entender, salvo eventual prorrogação/suspensão da reforma, que o novo modelo exigirá um grau de profissionalismo e maturidade do empresário e que o bom conhecimento será insumo importante na fase de implantação e transição. A questão tributária não será mais secundária, mas de fundamental importância para a melhor formatação da compra e venda de produtos e serviços, razão pela qual ter conhecimento amplo dos impactos da reforma será de grande valia no futuro desafiador. Entidades como a Fecomércio são de fundamental importância para a disseminação do bom conhecimento e defesa dos interesses dos empresários.