TRABALHODino anuncia decisão sobre fim da escala 6x1 até sexta-feira (13) Ministro do STF deu prazo de 24 horas para manifestações das entidades e afirmou que decisão busca facilitar negociações coletivas sem flexibilizar o fim da escala 6x1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que pretende publicar, até esta sexta-feira (13), uma decisão para facilitar as negociações coletivas sobre a implementação do fim da escala 6×1. O despacho será submetido imediatamente ao referendo do plenário da Corte.

A declaração foi feita nessa terça-feira (10), durante uma audiência de conciliação com representantes de empresas, sindicatos, governo federal, Câmara dos Deputados e Senado. Dino também deu prazo de 24 horas para que as entidades interessadas se manifestem antes da publicação da decisão.

“Por conta desse cronograma exíguo, e talvez até para facilitar a atividade do Poder Executivo na edição do decreto, eu vou publicar (a decisão) até sexta-feira e vou imediatamente submeter a referendo do Plenário. Ficará a critério do Presidente se chama plenário virtual, ou se faz tudo numa sentada só no plenário presencial”, disse o ministro.

Dino é relator de ações apresentadas por representantes dos setores da indústria e do comércio, que buscam adiar a implementação da nova jornada de trabalho.

Regras e prazos da nova jornada

Durante a audiência, o ministro ressaltou que não pretende flexibilizar a emenda constitucional que prevê o fim da escala 6×1. Segundo ele, a intenção é facilitar o cumprimento da regra e reduzir a insegurança jurídica nas negociações entre empregadores e trabalhadores.

Entre os pontos que poderão ser tratados na decisão está a ampliação do prazo para compensações de jornada. Dino indicou que a medida busca reduzir conflitos e dar mais segurança jurídica aos acordos coletivos.

“Será uma decisão que visa diminuir atritos e dar mais segurança jurídica à negociação coletiva”, reforçou.

Exceções e escalonamento

A emenda permite exceções ao repouso semanal remunerado de dois dias, desde que sejam estabelecidas por negociação coletiva. Os acordos deverão garantir, na média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês, com pelo menos um deles assegurado dentro de cada período máximo de sete dias de trabalho.

A implementação da nova jornada será escalonada. A primeira etapa está prevista para 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Já em 16 de dezembro de 2027, o limite máximo de trabalho semanal será reduzido para 40 horas.

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