CONTA DE LUZTarifa Hora Certa: nova proposta da Aneel prevê preços diferentes para energia Proposta prevê cobrança conforme o horário de consumo a partir de 2028 e deve alcançar inicialmente cerca de 5,7 milhões de consumidores que utilizam 500 kWh ou mais por mês

A conta de luz poderá ter valores diferentes conforme o horário de consumo a partir de 2028. A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê a criação da Tarifa Hora Certa, modalidade que estabelece preços distintos ao longo do dia e deve alcançar inicialmente consumidores que utilizam, em média, a partir de 500 kWh por mês.

Apresentada na segunda-feira (9), a proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência. A previsão é que o tema seja analisado ainda em 2026, com preparativos em 2027 e início da implantação em 2028.

A estimativa é que cerca de 5,7 milhões de consumidores sejam alcançados. O especialista em regulação da Aneel Diego Brancher explicou que a modalidade não será direcionada à maioria dos usuários de baixa tensão, já que o consumo residencial médio no país é de aproximadamente 160 kWh por mês.

“A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, disse.

A Tarifa Hora Certa será destinada aos consumidores dos grupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3) que atingirem a média de 500 kWh mensais. Quem estiver acima desse limite será incluído automaticamente, enquanto os consumidores abaixo poderão aderir voluntariamente, desde que tenham medidor adequado.

Não serão incluídos beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, do programa Luz do Povo, independentemente do consumo. A proposta também exclui unidades de iluminação pública e com pré-pagamento.

Implantação gradual

A mudança deverá ocorrer em três etapas. A primeira começa em abril de 2028, para unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês. Em abril de 2029, serão incluídos consumidores a partir de 1.000 kWh mensais. A última fase está prevista para abril de 2031, quando o limite será reduzido para 500 kWh.

Como será a cobrança

A nova modalidade dividirá o dia em três faixas de cobrança: horário de ponta, intermediário e fora de ponta. O primeiro terá a tarifa mais elevada, com três horas consecutivas, geralmente no início da noite. O período intermediário corresponderá, normalmente, à hora anterior e à posterior ao pico. Nas demais horas, será aplicada a tarifa mais barata.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será cobrado o valor do período fora de ponta durante todo o dia.

“Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata”, afirmou Brancher.

Os horários e valores não serão iguais em todo o país, pois dependerão das regras de cada distribuidora. Um exemplo apresentado pela Aneel, com base nos dados da Cemig, indica que o kWh custa cerca de R$ 0,75 fora do horário de ponta e R$ 1,73 no período de maior demanda. Na tarifa convencional, o valor é de R$ 0,90.

A proposta busca incentivar o deslocamento do consumo para horários mais baratos. Com isso, estabelecimentos comerciais, pequenas indústrias e propriedades rurais poderão programar atividades, como produção, irrigação e bombeamento de água, para períodos de menor custo. Nas residências, o mesmo princípio poderá ser aplicado ao uso de eletrodomésticos.

Dessa forma, dois consumidores que utilizam a mesma quantidade de energia durante o mês poderão pagar valores diferentes, conforme os horários em que concentram o consumo.

Período de transição

Antes da mudança, as distribuidoras deverão notificar os consumidores. Em seguida, durante três meses, serão enviadas faturas informativas, sem efeito de cobrança, que apresentarão uma comparação entre os valores da tarifa atual e os da Tarifa Hora Certa.

Durante esse período, o consumidor poderá optar por sair da nova modalidade e solicitar a tarifa plana temporária, com valor único independentemente do horário. Essa opção terá custo superior ao da tarifa convencional e poderá ser utilizada por até dois anos, contados do início de cada etapa de enquadramento.

A tarifa temporária será extinta em 2033. Depois desse prazo, as unidades passarão a ser faturadas pela Tarifa Hora Certa.

Geração própria e recarga de veículos

A proposta também prevê a inclusão de unidades com micro ou minigeração distribuída, como sistemas de energia solar. O enquadramento automático ocorrerá quando o consumo ou a energia injetada na rede atingir, em média, 500 kWh mensais, considerando os últimos 12 meses.

As novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos também serão incluídas. Além disso, unidades que solicitarem conexão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica a partir de 90 dias após a publicação da nova norma entrarão na modalidade sem possibilidade de saída, independentemente do consumo.

*Informações de Agência Brasil

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