Vereadora denuncia que médico do posto na zona sul de SP pode virar PJ

A vereadora Luana Alves (PSOL), líder da bancada do partido na Câmara Municipal, denunciou em vídeo nas suas redes sociais a proposta que o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) apresentou à Prefeitura de São Paulo para continuar administrando a saúde de Santo Amaro e Cidade Ademar, na zona sul. Segundo a vereadora, o plano leva à demissão e à “pejotização” dos trabalhadores da saúde da região. “Na prática, isso é desmontar o serviço. Os profissionais não vão ficar”, disse. Luana Alves também denuncia que a tabela salarial da proposta reduz a remuneração de todas as categorias e afirma que está acionando o Tribunal de Contas do Município e os sindicatos.

O INTS administra a região desde outubro de 2020, pelo contrato de gestão R024/2020, que tinha vigência até maio de 2026. Agora, o instituto disputa um novo contrato no Chamamento Público nº 001/2025, aberto pela Secretaria Municipal da Saúde (processo SEI 6018.2024/0127842-9). A proposta apresentada nesse chamamento, alvo da denúncia da vereadora, prevê que os médicos hoje contratados pela CLT passem a trabalhar como pessoa jurídica.

Pelo plano de trabalho do INTS, a mudança começa no primeiro mês de contrato. Os médicos contratados pela CLT passariam a prestar serviço por meio de “pessoas jurídicas especializadas”, e o instituto faria um processo público para contratar empresas médicas. A primeira etapa atinge os médicos das AMAs de Especialidades, das UPAs, dos hospitais-dia e das UBSs tradicionais e mistas. Os médicos generalistas da Atenção Primária ficam de fora.

Do segundo ao décimo segundo mês, a transição de cargos e vínculos avança pelas unidades, de acordo com o cronograma da proposta. Na lista estão as UBSs Campo Grande, Jardim Niterói, Cidade Júlia, Jardim Miriam, Vila Guacuri, Parque Doroteia e Vila Joaniza, as UPAs Parque Doroteia, Pedreira e Santo Amaro, os CAPS de Cidade Ademar e Santo Amaro e o Hospital Dia Cidade Ademar, entre outras unidades.

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O documento do INTS também prevê demissões. Ainda no primeiro mês, seriam desligados os profissionais que ocupam cargos fora do plano e os considerados “excedentes”. Quem for demitido na transição só poderá voltar a ser contratado pela CLT depois de pelo menos 90 dias. Ficam fora do processo os agentes comunitários de saúde, os agentes de proteção ambiental, os aprendizes, os acompanhantes de pessoas idosas e de pessoas com deficiência e as equipes das residências terapêuticas.

A proposta financeira do INTS mostra a redução em números. O gasto mensal com pessoal cai de R$ 35,8 milhões no segundo mês para R$ 28,2 milhões no décimo segundo, uma queda de 21%. No segundo ano, volta a subir um pouco e chega a R$ 29,5 milhões. Já o gasto com serviços de terceiros fica em torno de R$ 21,9 milhões por mês durante todo o contrato.

Nas redes, também circula uma petição pública que pede transparência na mudança de contratação e respeito aos direitos trabalhistas.