Acre teve repasses de emendas para todos os 22 municípios no primeiro semestre de 2026, aponta CNM

Os 22 municípios do Acre receberam recursos de emendas parlamentares da União no primeiro semestre de 2026. O Estado aparece entre as unidades da Federação em que todas as cidades foram contempladas com pagamentos até 30 de junho, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), publicado nesta terça-feira (10).

De acordo com o estudo, o Acre teve 100% de seus municípios beneficiados no período. O levantamento considera as transferências de emendas parlamentares executadas diretamente pelas prefeituras, nas modalidades de aplicação 40, 41 e 42. Nenhum dos 22 municípios acreanos ficou sem receber recursos.

O resultado acompanha o cenário nacional, em que 5.475 dos 5.569 municípios brasileiros receberam pagamentos de emendas no primeiro semestre, o equivalente a 97,6%. Outros 94 municípios não tiveram repasses no período.

A antecipação dos pagamentos está relacionada a uma mudança estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que determinou que o governo federal considerasse o pagamento de pelo menos 65% de determinadas emendas parlamentares até o encerramento do primeiro semestre. A regra abrange emendas individuais e de bancada destinadas a transferências especiais e repasses regulares para fundos de saúde e assistência social.

Na avaliação geral da CNM, o percentual de execução financeira das emendas destinadas diretamente aos municípios chegou a 64,5% no primeiro semestre de 2026, considerando o conjunto mais amplo de emendas. Já no recorte específico previsto pela LDO, os pagamentos destinados aos municípios alcançaram R$ 17,1 bilhões de uma dotação de R$ 23,7 bilhões, correspondendo a 72,1%.

A CNM aponta que 737 municípios receberam mais da metade dos pagamentos destinados às cidades brasileiras no primeiro semestre. A entidade defende a discussão de mecanismos para reduzir essas diferenças, incluindo a criação de um Fundo de Equalização das Emendas Parlamentares.